Do TCE O Ministério Público de Contas decidiu acompanhar de perto as ações de prevenção contra os efeitos das chuvas que já estão sendo postas em prática pela Prefeitura do Recife.

O MPCO irá inicialmente solicitar informações sobre o planejamento das ações, o total da verba pública a ser aplicada nesse trabalho preventivo e o cronograma de atividades que está previsto para cada órgão envolvido na operação.

Atento à catástrofe ocorrida recentemente na região serrana do Rio de Janeiro, que resultou em mais de 800 vítimas, o MPCO já está de posse de alguns dados para subsidiar o trabalho de fiscalização e acompanhamento da gestão municipal relativamente à chegada do inverno.

Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios demonstra que os gastos públicos com as catástrofes naturais são quase dez vezes maiores que os gastos com a prevenção para evitá-las.

O Governo Federal investiu em 2010 apenas R$ 538 milhões em prevenção a desastres naturais e gastou R$ 4,8 bilhões com ações emergenciais.

Segundo o procurador de contas, Gustavo Massa, responsável por esse levantamento, enquanto bilhões são gastos com operações de salvamento, reconstrução de cidades e aluguéis sociais, “as despesas para prevenir que vidas humanas sejam perdidas são ínfimas”.

Disse que o montante investido em prevenção a desastres é pequeno, se comparado, por exemplo, com o valor total do orçamento, não chegando sequer a 1%.

E que, em média, a União e os municípios despendem, respectivamente, 0,20% e 0,12% dos seus orçamentos em ações preventivas a catástrofes naturais.

Além disso, a maior parte da verba orçamentária é contingenciada e não chega a ser aplicada em ações concretas.

De cada R$ 4 reais autorizados no orçamento federal para prevenção, apenas R$ 1,00 foi realmente aplicado.

ACOMPANHAMENTO - O procurador Gustavo Massa é quem fará o acompanhamento dos processos referentes ao município do Recife do presente exercício financeiro, de acordo com a nova metodologia de trabalho regionalizado adotada pelo MPCO.

Segundo ele, a geologia dos morros do Recife não é a mesma da região serrana do Rio de Janeiro.

O relevo é mais suave e desgastado e o solo é mais firme e mais estável do que nas serras cariocas.

No entanto, acrescentou, a ocupação desordenada e as construções que não seguem as normas de segurança acabam criando áreas de riscos.

Cerca de 450 mil pessoas residem nos morros, o que representa cerca de 1/3 da população recifense.

Já foram identificados mais de 3.000 pontos de riscos, que são vistoriados constantemente pela Coordenadoria de Defesa Civil.

A administração municipal também monitora as regiões alagáveis, identificando e mensurando os riscos de inundações.

Das 174 localidades alagáveis, 34 apresentam altos riscos de inundações.

Por essa razão, afirmou Gustavo Massa, o MPCO vai acompanhar mais atentamente a execução orçamentária das verbas públicas destinadas a ações de prevenção contra o período de chuvas no Recife.