O mutirão de regularização fiscal de devedores com processos judiciais (Dívida Ativa) teve saldo positivo, com a arrecadação de R$ 5.474.108,05, até o último dia 18 de janeiro.
A mobilização foi feita, entre os dias 10 e 21 de janeiro, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite, pela Prefeitura do Recife, por meio da Procuradoria do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Segundo balanço da ação, foram atendidos cerca de 3 mil contribuintes, gerando 2.239 parcelamentos e 1.630 quitações da dívida à vista.
Durante o mutirão, equipe de 15 procuradores municipais negociaram os débitos, deram encaminhamento aos processos parados e arquivaram os que já estavam prescritos.
Os contribuintes que negociarem seus débitos terão os benefícios concedidos por lei: 70% de desconto na multa e nos juros para os pagamentos feitos à vista; redução de honorários de 20% para 15%; e parcelamento em até 96 vezes.
A meta da Secretaria de Finanças do Recife é recuperar os débitos fiscais ajuizados, a partir de 2003.
Débitos recentes podem ser parcelados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo do edifício-sede da PCR, no Cais do Apolo, 925, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
A diretora da Procuradoria Municipal, Noelia Brito, explica que o processo de regularização fiscal de devedores de IPTU e ISS continua, na Procuradoria da Fazenda Municipal, Rua do Imperador Dom Pedro II, 511, térreo, no bairro de Santo Antonio, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Informações podem ser obtidas pelo telefone 3355.2355.
Entre os maiores devedores de IPTU e ISS, estão empresas das áreas de saúde, educação e consultorias, além dos cartórios.