Cecília Ramos, do Jornal do Commercio O governador Eduardo Campos (PSB) estabeleceu o limite de uma semana, após o retorno do Legislativo, na próxima terça-feira (1º), para nomear os deputados estaduais convocados por ele para compor o primeiro escalão do governo.
Assim, ele acatou em parte a sugestão do futuro líder do governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges (PSB), de adiar a convocação até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a polêmica de quem deve assumir as vagas abertas no Legislativo – se os suplentes da coligação ou dos partidos de origem quem se licenciou.
Tradicionalmente os suplentes são chamados pela coligação.
O STF não estabeleceu prazo para dar seu parecer.
O recesso judiciário termina também na próxima terça-feira.
A expectativa do governador é a de que o Supremo se pronuncie rapidamente, diante da insegurança jurídica que se instalou sobre a Assembleia. “O governo estabeleceu um limite porque não pode esperar indefinidamente o STF e a previsão é nomear os secretários (são quatro deputados estaduais e dois federais) na segunda-feira (dia 8)”, antecipou o secretário chefe da Casa Civil, Tadeu Alencar, em entrevista ao JC, por telefone, ontem.
O governador avalia que essa é uma saída de “bom senso”. “Haverá uma instabilidade, uma demanda judicial em qualquer das hipóteses que o Supremo decidir (se convocar os suplentes do partido ou da coligação).
Quem se sentir prejudicado vai recorrer e deve fazê-lo ao STF”, disse Tadeu.
Assim, o governo “lava as mãos” sobre a polêmica e evita a acusação de ter pressionado por decisão “A” ou “B”.
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