No Jornal do Commercio No final de 2009, a não realização de uma série de shows contratados para acontecer em eventos no interior do Estado veio à tona e deu origem a uma das maiores crises do governo Eduardo Campos (PSB), que derrubou, à época, o então secretário estadual de Turismo, deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), e o então presidente da Empetur, José Ricardo Diniz.
Menos de dois anos depois do “escândalo dos shows-fantasma” – como o episódio ficou conhecido –, o deputado federal Sílvio Costa (PTB) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que tem como intuito reduzir as chances de fraude na contratação de profissionais do setor artístico.
Segundo informações divulgadas ontem no site da Agência Câmara, o Projeto de Lei 7069/10 já está sendo examinado pela Casa e estabelece medidas a serem tomadas a partir da contratação dos artistas pelos governos e também em relação à comprovação da realização dos shows.
Entre elas, a exigência de reconhecimento de firma da autoridade ou servidor público responsável por atestar a execução do serviço e um laudo pericial atestando a autenticidade das fotos que comprovem a realização do evento.
Embora a contratação de artistas esteja livre da Lei das Licitações, o projeto determina que o contratado seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
No episódio dos shows-fantasma, servidores utilizaram fotos de eventos realizados em locais e datas diferentes do determinado para comprovar a realização de shows que não aconteceram.
Com a proposta de Sílvio Costa, em casos de eventuais fraudes, o ordenador de despesas teria sua culpa reduzida – ou, pelo menos, dividida – com o servidor ou responsável por fiscalizar o serviço.
Leia mais no JC