No final do ano passado, o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, chegou a negar que tivesse tomado partido no caso dos suplentes.

Recordar é viver.

Veja abaixo as reportagens de Jorge Cavalcanti.

LEGISLATIVO Uchoa toma partido no caso dos suplentes Publicado em 29.12.2010 Presidente da Assembleia decide convocar os suplentes do partido – e não da coligação – para vagas dos deputados-secretários.

Caso vai à Justiça Por Jorge Cavalcanti O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), decidiu dar posse aos suplentes dos partidos – e não os da coligação – para o lugar dos parlamentares que vão para o secretariado do governador Eduardo Campos (PSB).

Contrariando um parecer da procuradoria da Câmara Federal, Uchoa preferiu empossar os suplentes dos partidos com base na sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 9, apesar da decisão ser em caráter liminar e referente a um caso específico.

Com a iniciativa do pedetista, os que serão preteridos anunciaram que irão brigar na Justiça pela cadeira na Casa Joaquim Nabuco na Justiça.

No início do mês, por 5 a 3, os ministros do STF concederam liminar ao diretório nacional do PMDB determinando que a vaga decorrente da renúncia do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada pela primeira suplente da legenda.

A Câmara havia empossado o primeiro suplente da coligação, Agnaldo Muniz.

Mas o PMDB reclamou a vaga, alegando que ele agora era filiado a uma sigla que não formou a coligação em que estava o PMDB.

Por isso, não tinha mais direito à cadeira.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese do PMDB era “bastante plausível”.

Apontou que a jurisprudência, tanto do STF quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é firme no sentido de que o mandato pertence à sigla.

Em segundo lugar, porque a coligação é de caráter temporário e restrito à eleição.

Nenhum dos seis deputados – dois federais e quatro estaduais – convocados por Eduardo para o primeiro escalão estadual vive situação similar ao caso que foi parar no STF.

Todos continuam nas mesmas legendas em que disputaram a eleição.

Teses jurídicas à parte, a decisão de Uchoa atende a um objetivo político e pessoal: fazer do amigo Sebastião Rufino (PSB) deputado.

Ex-membro do DEM, Rufino foi para o PSB por achar que teria mais chance de ser eleito.

Foi processado pela antiga sigla por infidelidade partidária, mas ganhou no TRE.

O presidente da Assembleia foi uma das testemunhas de defesa.

Com Uchoa convocando os suplentes dos partidos, serão contemplados na Assembleia, além de Rufino, Ciro Coelho (PSB), Manoel Ferreira (PR) e Isabel Cristina (PT).

Mas na Câmara o parecer da procuradoria da Casa diz que devem ser empossados os suplentes da coligação.

Assim, Paulo Rubem (PDT) e o pastor Vilalba de Jesus (PRB) seriam os convocados.

Primeiro suplente da coligação, Augusto César (PTB) disse, se não for empossado, vai à Justiça.

Além dele, José Maurício (PP), segundo suplente, já manifestou a intenção de também travar uma briga jurídica contra a decisão de Uchoa.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Uchoa nega ter definido a questão dos suplentes Publicado em 30.12.2010 Por Ed Ruas O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), negou ontem a intenção de dar posse aos suplentes dos partidos, nas vagas que serão abertas na Casa com a ida de quatro deputados estaduais para o governo Eduardo Campos.

A decisão do parlamentar seria tomada com base em uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso específico – após consulta do PMDB em um episódio de renúncia de um deputado federal de Rondônia.

Assim, o pedetista deixaria de lado os suplentes da coligação, que, de acordo com as regras eleitorais e de proporcionalidade, seriam os detentores do mandato.

Contudo, através de nota, Uchoa afirmou “não ter posicionamento definido quanto à posse de parlamentares suplentes”. “Trata-se de uma matéria recente, controversa, e a decisão da Assembleia de Pernambuco não poderá ser isolada.

Temos que seguir a orientação nacional, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Supremo Tribunal Federal (STF) e analisar, ainda, como outras Assembleias vão se posicionar”, afirma o texto.

Juiz de direito aposentado e no exercício do quarto mandato parlamentar, Uchoa enfatiza, na nota, sua condição de “magistrado”.

Portanto, “sem opinião pessoal sobre o assunto”.

Apesar da nota enviada por Guilherme Uchoa, um político com acesso ao parlamentar ratificou que o presidente da Casa Joaquim Nabuco consultou membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a possibilidade de nomeação dos suplentes dos partidos.

Algo que já tinha sido confirmado por outros parlamentares.

Na nota, Uchoa diz ter requisitado uma análise da Procuradoria da Assembleia sobre a questão.

Se o presidente da Casa decidisse por dar posse aos suplentes dos partidos, Sebastião Rufino (PSB), que trocou de partido antes das eleições, seria um dos beneficiados.

Quando abandonou o DEM, Rufino teve o mandato requerido pelo seu antigo partido, mas ganhou a causa no TRE, tendo como testemunha de defesa Uchoa.

Mas o pedetista nega que queira beneficiar o suplente do PSB, ou qualquer outro colega. “Vamos seguir estritamente o que a lei determinar”, afirma o presidente da Assembleia, na nota.

Diante da possibilidade de assumir uma vaga na Câmara Federal, o ex-prefeito de Igarassu Severino de Souza, Ninho, tornou-se um dos defensores das vagas para suplentes dos partidos. “Não estou brigando com ninguém.

Apenas defendendo a tese que o STF aprovou.

Vou solicitar a minha posse assim que Danilo Cabral (PSB) se licenciar.

Se minha posse for indeferida, vou entrar com um mandato de segurança no Supremo, com base na própria decisão do STF”, avisou.

A pedido de Guilherme Uchoa, Procuradoria da Assembléia orienta a empossar candidatos pelo critério partidário