Do Jornal do Commercio Meses de férias escolares, verão, Carnaval. É sempre tempo de muito estresse provocado por atrasos de voos, overbooking, extravio de bagagens.

O que muita gente ainda não sabe é que o cliente está acobertado em relação a todo problema que tiver na viagem – antes, durante e depois.

O Procon Pernambuco é o único que mantém um posto de atendimento no o Aeroporto Internacional do Recife, funcionando 24 horas. É a melhor opção para quem quer agilizar resolução de divergências com as companhias aéreas. “Estamos atendendo nos três expedientes.

Quando o passageiro reclama, imediatamente um dos fiscais o acompanha até a companhia aérea e tenta resolver o problema.

A ação é imediata e eficaz”, garante o gerente jurídico do Procon, Roberto Campos. É justamente por essa alta resolutividade que, segundo ele, praticamente não há registros de processos movidos contra as empresas de aviação civil no local.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que regula a aviação civil no País, fechou o posto de atendimento que mantinha no aeroporto do Recife.

Atualmente, funciona apenas em São Paulo e Brasília.

No topo das reclamações estão sempre os atrasos dos voos. É preciso ficar atento aos direitos dos passageiros e responsabilidades das companhias, para não aceitar as justificativas erradas. “Independentemente da causa do atraso, todas as obrigações são da companhia aérea.

Pode ter sido por causa de uma greve de funcionários ou por fatores meteorológicos.

O passageiro deve ser respaldado em qualquer ocasião”, explica Roberto Campos.

As empresas são obrigadas a apresentar a previsão de horários aos clientes.

Assim, caso o voo demore uma hora a mais do que o previsto, o passageiro tem o direito de ter acesso a uma linha de telefone para comunicação direta com a operadora de transporte.

Ele deve receber informações corretas e constantes sobre o atraso.

Se a espera chegar a duas horas ou mais, é obrigação da companhia fornecer alimentação ao passageiro.

Pode ser um lanche ou uma refeição, dependendo do horário.

Atrasos de quatro horas ou mais devem ser compensados com acomodação em hotéis. “Mas se o passageiro decidir não voar mais, ele tem o direito de ter o dinheiro pago pela passagem devolvido integralmente.

Sem discussão”, destaca o gerente jurídico do Procon em Pernambuco.

BAGAGEM O que também tira o sono de muita gente que viaja de avião é o extravio de bagagens. “Pelo segundo ano consecutivo, conseguimos realizar um fórum sobre esse assunto no Aeroporto Internacional do Recife com participação das companhias aéreas.

Isso ajudou a diminuir muito os casos de desaparecimento ou desvio de malas”, contou Roberto Campos.

Mas se acontecer, o consumidor também está acobertado.

Por uma questão de bom senso, é importante que objetos de valor, como joias e eletrônicos, sejam transportados como bagagem de mão, carregado pelo passageiro durante o voo. “As companhias não são obrigadas a transportar esses itens.

Se o passageiro quiser ser ressarcido em relação a joias e eletrônicos, precisa declarar os objetos e pode ter que pagar um seguro”, alerta.

As regras para o extravio de bagagem são aplicadas em três circunstâncias.

Na primeira, quando a mala é entregue com algumas horas de atraso, o consumidor tem o direito de ter gastos com roupas ressarcidos. “Se a pessoa precisar comprar ou alugar roupa, sempre dentro do limite do bom senso, ela terá o valor devolvido.

Além, disso, geralmente as companhias possuem kit de higiene que são entregues aos passageiros que ficaram sem seus pertences.” Mas se a mala desaparecer definitivamente, o Código do Consumidor determina que as empresas devem pagar, em dinheiro, o valor equivalente ao que havia dentro da mala extraviada. “Já que não há como comprovar o que foi despachado, o ônus da prova é invertido e caberá à empresa provar que o cliente está mentindo”, explica.

O mesmo vale para bagagens de mão que forem furtadas em voo. “O contrato de serviços de transporte é um contrato de resultado.

Pagamos para ir de um lugar a outro em segurança.

Isso vale para passageiros e bagagens”, resume Roberto Campos.