Do Jornal do Commercio Os contribuintes que têm dívidas com a Prefeitura do Recife (PCR) e estão brigando na Justiça para acertar as contas terão a oportunidade de resolver o problema durante uma campanha de conciliação.

Entre 10 e 21 deste mês, a Procuradoria da Fazenda Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, vai se reunir com 500 contribuintes para negociar as dívidas.

Eles terão a oportunidade de parcelar o débito em até 96 vezes e receber um desconto máximo de 70% no valor da multa e dos juros para os pagamentos feitos à vista. “Vale ressaltar que não está sendo oferecido nenhum benefício além do previsto na legislação”, diz a diretora da Procuradoria da Fazenda Municipal, Noélia Brito.

Os 500 contribuintes convidados para negociar receberam uma carta-convite com a data e a hora da audiência de conciliação.

Os encontros serão realizados no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite.

Cada audiência deve durar em torno de 45 minutos e o horário de atendimento vai de 8h15 ao meio-dia e das 13h15 às 17h.

Os “convidados” a negociar são pessoas físicas e jurídicas que obedecem a dois critérios de seleção, têm dívidas maiores do que R$ 5 mil e mais de um processo tramitando na Justiça contra a PCR.

Segundo Noélia, o órgão também selecionou as pessoas que já tinham mostrado interesse em quitar os débitos com condições melhores de pagamento.

Ao todo, 15 procuradores da PCR estarão participando da iniciativa.

A meta é recuperar os débitos, agilizar processos parados e arquivar os que já foram prescritos.

Tudo vai ser resolvido na hora.

No total, os valores devidos chegam a R$ 26 milhões.

O máximo de débito individual é de R$ 1,2 milhão.

A PCR espera receber cerca de 80% do valor total.

Segundo a PCR, os contribuintes devem taxas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS).

Empresas de setores como educação, consultoria, saúde, além dos cartórios, estão entre os maiores devedores de ISS. “Queremos regularizar o maior número de débitos possível. É a primeira vez que a PCR faz uma iniciativa dessa.

Mas o nosso plano é que isso vire uma coisa costumeira”, informa Noélia.

No ano passado, a PCR conseguiu recuperar um total de R$ 43 milhões em dívidas.

Um valor 11,3% maior do que o registrado no ano anterior, quando R$ 38,7 milhões foram arrecadados.

Os contribuintes que não foram convocados, têm débitos com a PCR e estão interessados em resolver a situação devem comparecer à Procuradoria da Fazenda Municipal (localizada na Rua do Imperador, nº 511, Santo Antônio).

O horário de atendimento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. “Estamos sempre abertos à negociação.

Quem não foi convocado pode se dirigir à Procuradoria e vai receber os mesmos benefícios ofertados no mutirão”, garante Noélia.

Mais informações estão disponíveis através do número 3355-2355.