ELVIRA LOBATO Da Folha de S.

Paulo O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, defendeu que os políticos sejam proibidos de ter concessão de rádio e TV.

Conforme a Folha revelou em dezembro, a proposta consta do anteprojeto de lei de comunicação eletrônica deixada pelo ex-ministro Franklin Martins, que o governo colocará em discussão.

Ele duvida que o Congresso aprove a medida, em razão do grande número de políticos com concessões -61 eleitos em 2010 informaram possuir rádio ou TV.

Uma semana depois de dizer que era a favor da limitação de 30% para o capital estrangeiro nos portais de conteúdo jornalístico na internet, o ministro recuou e disse não ter posição fechada.

Folha - O PT passa a administrar o Ministério das Comunicações.

O que muda?

Paulo Bernardo - Nas minhas conversas com a presidente Dilma, ela não mencionou nenhuma questão partidária.

Ela entende que o Brasil precisa avançar a passos rápidos para promover a disseminação da radiodifusão e das telecomunicações.

Não é possível transformar o Brasil em um país de classe média, como quer Dilma, sem massificar o acesso à internet.

Que destino o governo dará ao projeto de regulação da mídia eletrônica do ex-ministro Franklin Martins?

A minha opinião, que não é necessariamente a do governo, é que o projeto deve ser colocado em debate público.

O projeto que resultar dessa discussão seguiria para o Congresso Nacional.

A mídia vive um momento de transição tecnológica.

Existe também o receio de que o governo tente algum projeto para controlar a imprensa.

Esse cenário reforça minha convicção de que precisamos construir um marco regulatório.

Há questões econômicas por definir: se teles vão fazer TV a cabo em larga escala, se a convergência das mídias se dará livremente ou se vai ter regra para o jogo.

Acho que tem de haver regra.

O Brasil vive uma democracia política plena, embora careça de mais democracia econômica.

A liberdade de expressão é vital na democracia, e ninguém no governo quer mexer nisso.

As empresas de comunicação defendem que o limite de capital estrangeiro de 30% válido para elas seja estendido aos portais de jornalismo na internet.

Qual sua opinião?

O que está em discussão é se um portal de conteúdo jornalístico equivale a uma empresa de comunicação.

Há portais ligados a empresas de comunicação produtoras de conteúdo.

Mas há outros que só reproduzem conteúdo de terceiros.

Acredito que a discussão terá de ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal.

Não tenho posição fechada.

Na semana passada, o sr. defendeu que os portais de jornalismo na internet tenham tratamento igual ao das empresas de comunicação, em relação ao capital estrangeiro.

Mudou de opinião?

Foi uma declaração rápida sobre o tema.

Levei muita paulada no Twitter por isso.

Descobri que o Brasil tem tantos especialistas em comunicação quanto técnicos de futebol.

Milhões de ministros das Comunicações.

Como o sr. vê a presença de igrejas na radiodifusão, que é uma concessão pública?

A Constituição também menciona que políticos não deveriam ser donos de radiodifusão.

Isso mostra que há fragilidade no marco regulatório.

As pessoas acham que falar em marco regulatório é uma afronta à liberdade de expressão.

As igrejas procuram formas de difundir suas mensagens.

Sem regulação, como poderei impor limites?

Pretende abrir uma discussão pública sobre a presença de políticos na radiodifusão?

O projeto deixado por Franklin Martins sugere a proibição.

Como depende do Congresso, vai ser difícil aprovar. É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV.

Por que político não deve ter concessão? É o Congresso que autoriza as concessões.

Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria.

Os políticos já têm espaço garantido na televisão, nos programas eleitorais.

E há também a vantagem nas disputas eleitorais, e o poder político e econômico.

Como o governo vai massificar a oferta de banda larga, ao preço de R$ 30 a R$ 35 mensais, como prometeu?

Vamos fazer um esforço conjunto com Estados para reduzir impostos, costurar acordos com operadoras privadas, e atrair pequenos provedores.

Será preciso uma força-tarefa.

Os resultados não serão imediatos, mas em quatro anos haverá uma enxurrada de banda larga.

A Anatel e as teles não chegaram a acordo sobre metas de expansão de serviços em áreas remotas e carentes.

O sr. já tem uma proposta?

As empresas foram à Justiça contra o plano de metas e contra a Telebrás.

O ex-presidente Lula ficou bravo e me pediu para resolver.

As operadoras tiraram as ações, e vamos negociar.

Ainda não há acordo.

A Anatel falou em R$ 1 bilhão; as teles, em R$ 5,7 bilhões.

Há muita choradeira das empresas.

Vamos negociar com planilhas de custos na mãos.

Se o Estado tiver que pagar, vai pagar.

A Telebrás vai oferecer banda larga ao usuário final?

Não achamos que seja função da Telebrás levar banda larga ao usuário final.

O papel dela será estimular a concorrência, baixando o preço da transmissão de dados no atacado.

Mas, onde não houver grupo privado interessado em oferecer banda larga, ela pode fazê-lo.