Do Jornal do Commercio Nem todos os integrantes do secretariado da segunda gestão do governador Eduardo Campos (PSB) irão usufruir do novo salário – que com o aumento de 51%, aprovado ontem na autoconvocação da Assembleia Legislativa, subiu de R$ 7 mil para R$ 10.570.
E por opção própria.
Isso porque alguns dos recém-empossados secretários possuem cargos públicos – eletivos ou concursados – que oferecem um valor superior ao que será pago pelo Executivo estadual aos membros do primeiro escalão.
Como a legislação permite, nesses casos, que o secretário escolha qual das quantias prefere receber, todos vão optar pela remuneração conferida pelo cargo de origem para não arcar com “prejuízos” no orçamento pessoal ao término do mês.
De comum, as duas “categorias” de secretários tem o fato de ambas, agora, ganharem acima do governador e do vice, que não tiveram aumento.
Eduardo continuará recebendo R$ 9,6 mil e o vice João Lyra Neto (PDT), R$ 8,9 mil.
Na relação dos secretários que vão “desprezar” o aumento de 51% estão incluídos os seis parlamentares eleitos no último pleito que foram remanejados para o comando de pastas.
Como a quantia a que têm direito é quase duas vezes maior no caso dos estaduais (R$ 20 mil), e ultrapassa o dobro no caso dos federais (R$ 26,6 mil), os deputados deslocados para o Executivo, obviamente, optarão pelo salário do Legislativo. É o caso dos eleitos para a Assembléia Isaltino Nascimento (PT), Raquel Lyra (PSB), Alberto Feitosa (PR) e Laura Gomes (PSB) que, neste segundo governo, irão assumir as secretarias de Transportes, Criança e Juventude, Turismo, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, respectivamente.
Na Câmara Federal, a história se repete com os deputados Maurício Rands (PT), que irá ocupar a pasta de Governo, e Danilo Cabral (PSB), no comando de Cidades.
Ao optarem pelos salários de parlamentar, os novos secretários seguem o que reza a legislação.
Mas terminam onerando as casas legislativas a que pertencem, já que estas terão que arcar também com a remuneração (igual) dos respectivos suplentes.
A Assembleia, por exemplo, não pagará apenas os salários de 49 deputados estaduais, mas de 53.
Apenas com dois “desfalques” pernambucanos, a Câmara Federal pagará os salários de 515 parlamentares, ao invés de 513.
Além dos deputados eleitos, há casos como o de Tadeu Alencar, que passou a comandar a Casa Civil.
Originalmente, ele está lotado como Procurador da Fazenda nacional, cargo cujo salário pode variar de R$ 15 mil a R$ 19 mil, segundo o Portal da Transparência do governo Federal.
Nessa mesma situação, encontra-se o secretário de Defesa Social Wilson Damázio que, antes de integrar o secretariado, era delegado da Polícia Federal, cuja remuneração mínima é de R$ 13.668, valor também superior ao que será pago ao novo secretariado.
Além dos já citados, o primeiro escalão do governo Eduardo conta com auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado, que também optarão pela remuneração de origem.