SOBRE A VERSÃO DOS FATOS NARRADA NO BLOG DO JAMILDO Não há notícia de nenhuma correição agendada ou não pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tendo por objeto as atividades do Núcleo Integrado de Repressão à Criminalidade Organizada do MPPE (NIRCO); É do conhecimento de todos nós que as correições do CNMP são agendadas e publicadas com antecedência, inclusive com a ciência do órgão a ser correicionado; Na verdade, a presença do CNMP em Pernambuco, mais especificamente no Ministério Público, é assunto que foi tratado pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), órgão do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), a título de convite; Tal convite, que ainda não foi formulado, será discutido na próxima reunião do GNCOC a ser realizada em São Paulo, no mês de março vindouro, e tem por objetivo dar conhecimento ao Conselho Nacional do formato do Núcleo de Inteligência do MPPE, único do Brasil com previsão na Lei Orgânica; A intenção do convite é tão somente provocar o Conselho Nacional a se manifestar sobre a atividade de inteligência no âmbito dos Ministérios Públicos e estimular a edição de norma podronizadora dos Núcleos de Inteligência espalhados pelo país; O convite, que ainda não foi feito, motivou o Núcleo de Inteligência do MPPE a se planejar para a eventual visita do Conselho Nacional, pelo que ultimou os seguintes passos, dentre outros: a) Minuta da Recomendação sobre a constituição e atividades do Núcleo a ser apreciada pelo Conselho Superior do MPPE; b) Adoção de mecanismos de fiscalização e controle da recepção, tramitação e guarda de documentos sigilosos (Sistema ARGUS, que foi recepcionado por diversos Estados do Brasil); c) Elaboração do Plano de Gestão para o biênio 2011/2012 contendo as diretrizes, metas e tarefas que serão desenvolvidas pelo Núcleo, visando a dar transparência às ações; d) Inclusão do Núcleo nos Sistemas de Inteligência (SEINSP – Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e SISBIN – Sistema Brasileiro de Inteligência); e) Convênio com a SDS/PE para cessão de policiais que atuarão na área de operações de inteligência; d) capacitação e qualificação dos Membros e Servidores na área de inteligência; Por último, a idéia do convite ao CNMP tem ainda o objetivo de desmistificar a sua ação meramente correicional (como ocorrida recentemente no Estado do Piauí), instando os Conselheiros a nos visitarem com o objetivo de interação e cooperação para o fortalecimento do Ministério Público Brasileiro; Caso a idéia se concretize, o Núcleo de Inteligência do MPPE se sentirá honrado em receber os membros do Conselho Nacional e orgulhoso de poder colaborar com os seus congêneres.
Edgar Braz Mendes Nunes Coordenador do Núcleo de Inteligência