GUARUJÁ Sol, mar e diversão (Foto: Reprodução) Em O Globo.com Em nota divulgada nesta quarta-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa informou que partiu do ministro Nelson Jobim o convite ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para descansar na base militar , “por ser um lugar que oferecia as condições de segurança necessárias à proteção dele”.
Como ex-presidente, Lula não tem o direito de usar as instalações de uma base militar.
Mas qualquer pessoa tem esse direito, desde que convidado por uma autoridade do governo.
A assessoria do governo federal lembrou que a Lei 7.474, de 1986, garante a ex-presidentes apoio, segurança, veículos e motoristas - tudo custeado pela Presidência da República.
A lei estabelece que ex-presidentes que tenham exercido o cargo efetivamente - portanto, não vale para os interinos - têm direito a quatro servidores para apoio pessoal e segurança, dois carros com motorista e combustível e dois assessores.
Por isso os seguranças que protegem Lula durante as férias são da Presidência.