Do Jornal do Commercio BRASÍLIA – Apesar de decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados manterá a regra de empossar suplentes das coligações e não dos partidos.

De Pernambuco, os suplentes que serão empossados na Casa serão Paulo Rubem Santiago (PDT) e Vilalba de Jesus (PRB), para as vagas dos titulares Danilo Cabral (PSB) e Maurício Rands (PT), ambos convocados para o secretariado do governador Eduardo Campos.

Em julgamento no mês passado, a Corte do STF acatou mandado de segurança do PMDB e determinou que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada pelo primeiro suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho.

Ela, no entanto, se declarou impedida e a secretaria-geral da Casa informou que o segundo suplente também do PMDB, João Batista dos Santos, será empossado hoje.

Anteriormente, o então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) havia convocado para assumir a vaga de Donadon o primeiro suplente da Coligação Rondônia Mais Humana (PP/PMDB/PHS/PMN/PSDB/PTdoB), Agnaldo Muniz.

O PMDB então foi ao STF para impugnar o ato do presidente da Câmara, alegando que Muniz não integra mais o PP e sim o PSC.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese do PMDB é plausível, já que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido.

Com medo de que a decisão do Supremo valesse para os demais casos de renúncia, a mesa diretora da Câmara se reuniu no sábado e decidiu empossar João Batista dos Santos, mas sem levar a regra para os demais casos. “Entendemos que a decisão do Supremo é apenas para este caso.

Nós vamos cumpri-la, mas entendemos que não é vinculante.

A lei hoje determina que quem assume é o primeiro suplente da coligação e não do partido.

Não estamos afrontando o Supremo, apenas entendendo que ele tem que analisar caso a caso, quando necessário”, afirmou ontem ACM Neto (DEM-BA), corregedor da Câmara.

Segundo a secretaria-geral da Câmara, 18 suplentes que não são do mesmo partido dos deputados que renunciaram estão hoje em exercício, na atual Legislatura.

E pelo menos outros 120 são de partidos diferentes.