BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse ontem que, antes de determinar o destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o tribunal vai analisar os argumentos utilizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve negar sua extradição.

Após se reunir com Peluso, no Palácio do Planalto, Lula adiou para hoje, seu último dia de governo, o anúncio do refúgio a Battisti.

Ele já tem em mãos um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) favorável à permanência do italiano no País.

De manhã, quando repórteres perguntaram sobre Battisti, Lula respondeu bem-humorado: “Qual o interesse de vocês nesse caso?.

Eu tenho até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos de amanhã (dia 31) para decidir.

Quando decidir, vocês serão informados”.

Mais tarde, reuniu-se com Peluso.

A decisão de Lula deverá ser publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Em seguida, o Palácio do Planalto enviará o documento ao STF.

Peluso informou que enviará o texto ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso Battisti.

Gilmar vai elaborar um voto sobre a validade ou não da decisão presidencial e submeterá sua opinião a votação em plenário, que só volta a se reunir em fevereiro, após o recesso do Judiciário.

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do mesmo STF, que acolheu pedido da Itália.

Ele foi condenado à prisão perpetua pela Justiça de seu país por mortes ocorridas no fim dos anos 1970, quando integrava organizações da extrema esquerda.

Ele nega e diz ser perseguido político.

De acordo com Peluso, o STF deverá analisar novamente a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil.

Na primeira vez, em novembro de 2009, o tribunal reverteu refúgio que fora concedido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro.

Ficou acordado, à época, que a decisão do presidente da República, quem tem a palavra final no caso, deve seguir o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.

O nó do governo brasileiro é exatamente esse: para ser fiel ao tratado, o anúncio de refúgio deve se basear no argumento de que Battisti sofre na Itália fundado temor de perseguição política, ponto principal da decisão de Genro e que causou celeuma entre os dois países. “Se o presidente decidir desta forma, o STF vai analisar os argumentos usados por ele.

O tribunal decidiu que tem de ser à luz do tratado”, afirmou Peluso, após deixar o Planalto.

Se o pedido de extradição fosse concedido, Battisti teria de cumprir 30 anos de prisão em seu país, pela participação em quatro assassinatos na década de 1970.

Ficará a cargo do Ministério da Justiça definir a condição atribuída ao italiano: refugiado, asilado ou, simplesmente, cidadão estrangeiro com visto de permanência.

Nos argumentos jurídicos entregues a Lula para manter Battisti no Brasil, um calhamaço de 70 páginas, a AGU alega que o ex-ativista poderia ter sua “situação agravada” caso fosse levado para a Itália para cumprir pena.

Com essa saída, o governo não descumpriria o tratado de extradição entre o Brasil e a Itália, avaliaram os advogados da União.