Do JC Online O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu, na noite desta quarta-feira (22) liminar determinando que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período compreendido entre 23 de dezembro de 2010 e 2 de janeiro de 2011.
A categoria ameaça cruzar os braços nesta quinta-feira (23), após o insucesso das negociações salariais com as empresas aéreas.
Além disso, o TST fixou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem.
A liminar atende ação cautelar preparatória de dissídio de greve, movida pelo procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.
Após ressaltar, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal, o ministro Moura França disse também que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção pelo território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina.
O ministro também ressaltou que a aviação civil se trata de uma atividade considerada essencial e destacou que é dever dos grevistas assegurarem o pleno atendimento das necessidades da comunidade.
Moura França ainda fez considerações sobre a particularidade de o movimento ter sido deflagrado a dois dias do Natal.