Do Palácio O Projeto “Ficha Limpa”, enviado em regime de urgência pelo governador Eduardo Campos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na noite de ontem (21), já passou pelas comissões responsáveis pela sua avaliação e à tarde segue para votação em plenário.
Caso aprovado, após última sessão na Alepe amanhã para aprovação do texto final, volta para sanção do governador, entrando em vigor logo após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O Projeto de Lei Complementar visa impedir gestores condenados na Justiça em decisão colegiada - mesmo que o processo não tenha sido concluído no Judiciário - de ocupar cargos públicos do primeiro e segundo escalões no governo.
Os considerados “fichas sujas“ ficarão impedidos de assumir funções como secretários de Estado, secretários executivos, diretores de fundações, autarquias e de empresas públicas ou sociedades de economia mista do ligadas ao Governo do Estado.
No texto enviado ontem, Eduardo ressaltou a ação popular, que espera cada vez mais transparência e ética da gestão pública. “Trata-se, sem dúvida alguma, de uma conquista da democracia brasileira, que merece ser ampliada para além das hipóteses de vedação de preenchimento de cargos eletivos.(…) Esse projeto corresponde a mais uma iniciativa do Governo do Estado no sentido de atender ao sentimento da sociedade”, justificou Eduardo.