Da assessoria do parlamentar O presidente do PP de Pernambuco, Eduardo da Fonte, protocolou, nesta quarta-feira (22), na sede da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em Brasília, um pedido de reconsideração à sua diretoria para que reveja a decisão de liberar o calote aos consumidores que pagaram cerca de R$ 7 bilhões a mais para as distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009.
O documento está assinado por 204 deputados federais.
Eduardo passou a manhã inteira recolhendo essas assinaturas, junto com os deputados Ciro Nogueira (PP/PI) e Alexandre Santos (PMDB/RJ).
Eles foram, respectivamente, membro e relator da CPI das Contas de Luz, presidida pelo parlamentar pernambucano.
A CPI ratificou um erro na metodologia do cálculo das contas de luz, descoberta por Eduardo da Fonte e reconhecida pela própria Aneel, referentes aos reajustes praticados entre 2002 e 2009.
Em função desse erro, as concessionárias receberam a mais R$ 7 bilhões.
Até hoje esse dinheiro cobrado indevidamente não foi devolvido. “A atuação da Aneel não pode despertar a desconfiança e o ressentimento dos consumidores”, salienta o deputado. “O sentimento é de que o órgão atua de forma discriminatória e arbitrária em favor unicamente das empresas do mercado de energia elétrica”, complementa.
De acordo com Eduardo da Fonte, se a Aneel permanecer protegendo as distribuidoras, é porque “foi capturada pelo mercado, distribuindo de forma inadequada os encargos e benefícios do sistema”.
Indignado, o presidente do PP acrescentou que o pedido de reconsideração dirigido à Aneel é o primeiro passo para providenciar medidas mais duras no campo judicial. “Vamos lutar até o último minuto pelos direitos óbvios dos consumidores brasileiros e pernambucanos”.
Ao defender o calote, a diretoria da Aneel se baseou em um parecer interno da sua Procuradoria Geral.
Segundo a Procuradoria, os reajustes obedeceram as regras legais da época. “A posição da Aneel é insustentável”, assegura Eduardo da Fonte.
Além de lutar pela devolução do que os consumidores pagaram a mais entre 2002 e 2009, o presidente do PP recorreu TRF-1ª Região (Tribunal Regional Federal), sediado também em Brasília, para tentar barrar a cobrança, a seu ver indevida, feita pela Celpe (Companhia Energética do Estado de Pernambuco), de um resíduo relativo ao reajuste não praticado entre 27 de maio a 8 de julho do ano passado. “A qualquer momento, podemos derrubar essa cobrança, porque pedimos o razoável: que pelo menos a Justiça espere o assunto transitar em julgado”, pondera Eduardo da Fonte.
O recurso foi dirigido à desembargadora federal Selene Maria, com quem o deputado teve uma audiência para reforçar os argumentos a favor dos consumidores pernambucanos.