Com agências de notícias Integrando o pacote de medidas que o presidente Hugo Chávez busca emplacar antes de perder a maioria entre os congressistas, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na noite desta terça-feira uma lei que impede os deputados de votar contra seu próprio partido, sob pena de suspensão ou inabilitação política.
Apoiadores do presidente Hugo Chávez afirmam que a reforma parcial da Lei de Partidos Políticos, Reuniões Públicas e Manifestações evita a fraude aos eleitores, mas críticos asseguram que ela contradiz a liberdade de consciência. É uma lei que garante ao povo venezuelano que o deputado que se apresentou de uma determinada maneira não os traia", explicou a deputada governista Iris Varela.
A maioria chavista aprovou a medida que foi classificada pela oposição como uma “aberração inconstitucional”. “Se concretiza um retrocesso histórico na democracia venezuelana, uma involução democrática.
Isto lesa terrivelmente o espírito da nossa Constituição”, avaliou Simón Calzadilla, do oposicionista PPT.
A lei proíbe “fazer causa comum com conteúdos e posições políticas contrárias à oferta do programa de gestão consignado junto a CNE e apresentada aos eleitores e eleitoras durante a campanha eleitoral, ou separar-se do Grupo Parlamentar de Opinião pertencente à organização política ou social que o postulou”, diz o texto da medida.
A nova legislação ainda deve ser referendada por Chávez e publicada no Diário Oficial.
SUPERPODERES A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na sexta-feira (17) uma lei que dá ao presidente Hugo Chávez poderes para governar por decreto durante 18 meses.
A chamada Lei Habilitante pedia 12 meses de “superpoderes” para Chávez, mas os parlamentares decidiram estender o prazo para um ano e meio.
Com isso, Chávez poderá legislar nas áreas de moradia, infraestrutura, terras urbanas e rurais, economia, defesa e cooperação internacional.