A Entidade Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), coordenadora do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) vem a público DESAGRAVAR formalmente o Excelentíssimo Doutor VLADIMIR SOUZA CARVALHO, Meritíssimo desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A Ordem dos Advogados do Brasil através de seus representantes em vários estados e na pessoa do seu presidente nacional, Dr.

Ophir Cavalcante, POR ABSOLUTA FALTA DE ARGUMENTOS JURÍDICOS, iniciaram, como indicamos na Nota Oficial do MNBD/OABB encaminhada aos Órgãos de Imprensa Nacionais na data de ontem, dia 17 de dezembro, os ataques pessoais contra o Magistrado Federal, tentando desconstituir sua decisão com base em peculiaridades que nada tem a ver com a questão exame de ordem e sua inconstitucionalidade.

Inicialmente, o fato do filho do desembargador não ter passado no exame de ordem da OAB em 4 oportunidades, segundo acusa o Presidente da OAB Sergipe, não é impeditivo ou motivo de suspeição do Digníssimo Magistrado, pois não julgava ação onde seu filho tivesse algum interesse ou fosse parte, ativa ou passiva.

A título de ilustração, a alegação descabida da OAB – reitero: por falta de argumentos jurídicos sobre a constitucionalidade e legalidade do exame de ordem – é como se um advogado argumentasse que um Magistrado não pudesse sentenciar em defesa de um cliente lesado da Telefônica em São Paulo, por ser o mesmo usuário da mesma empresa e ter telefone em casa.

Ou, que um Magistrado fosse suspeito em julgar uma ação contra as Casas Bahia porque a esposa do magistrado é cliente da referida Rede de Lojas e teria registrado reclamação por produto com defeito adquirido por ela junto a empresa.

O fato do filho do Desembargador não ter passado no exame, tem uma faceta talvez não vislumbrada pelas pessoas: Ele com certeza fez uma boa faculdade, não precisou trabalhar e pôde se dedicar aos estudos, teve auxílio de seu experiente pai na elucidação das teses jurídicas e nos estudos e se não passou, é um indício cristalino que o exame não é feito para aferir conhecimento, mas sim para barrar o acesso à profissão privada e autônoma de advogado, promovendo uma reserva de mercado há muito denunciada pela OABB/MNBD e principalmente, para arrecadar muitos milhões a cada exame com a abusiva e escorchante taxa de inscrição no exame.

R$ 200,00 a cada exame.

Outro ponto fundamental, é que, vivenciando o calvário de seu filho – igual a de milhões de bacharéis pelo Brasil – o Doutor Vladimir teve a oportunidade de ter acesso a um caderno de provas e conhecer profundamente a prova da OAB.

E se confessar em artigo público, incapaz de entender os critérios da prova.

Justamente por isto destaca que em décadas como Juiz e já como desembargador, nunca decidiu sobre concussão (crime exclusivo de funcionário público) como uma questão exigiu na prova da OAB.

Segundo o ex-presidente da OAB Nacional, Dr.

Cezar Britto, os bacharéis impedidos de trabalhar por este exame ilegal chegavam a 4 milhões.

O Dr.

Ophir Cavalcante é mais “econômico” e fala em 1 milhão e 300 mil.

Os números dos estudantes – ainda segundo a OAB – de Direito no País seriam 600 mil. 107 mil fizeram o último exame.

Apenas 12 mil foram aprovados.

Não importa o número.

São mais de milhão de pessoas com formação superior, 5 anos de faculdade e impedidos de trabalhar.

Neste universo tem filhos de juízes, de promotores, procuradores, políticos, parlamentares, jornalistas, empresários, assim como tem filhos de pedreiros, garis, carregadores, comerciários, operários.

Todos os pais têm a vivência para acompanhar o esforço dos filhos, mas uma grande maioria não tem conhecimento jurídico para fazer a análise que o Dr.

Vladimir fez em seu artigo.

Ele sim pode avaliar uma prova da OAB, pois tem formação, capacidade e experiência para analisar as questões.

Não é demérito algum não passar no exame de ordem, já que vários presidentes – caso do Presidente da OAB SP, Luiz Flávio D’Urso – confessaram não passar na prova se tivessem que fazê-la.

Seria o caso de jornalistas escolherem uma prova aleatória passada e apresentar para um dirigente da OAB fazê-la em 5 horas.

Fica uma sugestão de pauta aos profissionais da imprensa…

Reafirmamos, portanto que as alegações da OAB sobre o Excelentíssimo Doutor Vladimir – seu artigo e o fato de seu filho não ter passado no exame – são meras “cortinas de fumaça” para a falta de argumentação jurídica em defesa de um exame claramente inconstitucional usado para promover reserva de mercado e encher as “burras” das OAB regionais.

Fundamental destacar que nenhuma das alegações da OAB tem fundamento jurídico para impedir ou declarar o Desembargador Vladimir impedido ou suspeito de julgar a ação.

Reafirmamos que seu filho não é parte da ação e o artigo publicado é factual, não faz análise jurídica sobre a questão posta na mesa do Magistrado através de um Agravo de Instrumento sobre a liminar não concedida em primeira instância ao colega Francisco Cleuton Maciel do MNBD do Ceará.

A OAB tem todo o direito de recorrer, de buscar uma revisão na decisão usando toda a sua força – 10% dos tribunais superiores é formada por advogados indicados pela OAB pelo Quinto Constitucional, assim como a 3ª maior bancada do Congresso é formada por advogados e ela têm recursos ilimitados dos quais não presta contas nem ao Tribunal de Contas da União – política e de lobby para tentar estancar a verdade: O exame de ordem da OAB é inconstitucional e já revogado.

A barragem formada por milhões de bacharéis em Direito em todo o Brasil, já apresenta em sua estrutura rachaduras visíveis: 3 decisões de 1º Grau da Justiça Federal de Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, 5 Projetos de Lei em tramitação no Congresso, sendo 1 no Senado e 4 na Câmara dos Deputados, além de uma PEC e agora, uma decisão firmemente embasada do Desembargador Vladimir Souza Carvalho, uma Magistrado corajoso em enfrentar a poderosa OAB com uma argumentação jurídica e factual simples, coerente, concisa e realista, assim como uma fundamentação legal que cala os membros da OAB e os deixa sem argumentos jurídicos de contestação.

Parabéns ao Desembargador Vladimir Souza Carvalho, os bacharéis em Direito, os operadores do Direito, os democratas que defendem o Estado Democrático de Direito com a supremacia das normas Constitucionais aplaudem sua decisão, os juristas sabem que não terão argumentos jurídicos contrários e esperamos que seus Pares no Tribunal e os Ministros dos Tribunais Superiores apliquem o Direito e façam Justiça aos milhões de bacharéis impedidos criminosamente de trabalharem como profissionais autônomos na advocacia como têm direito por estarem qualificados pelas leis vigentes.

Reynaldo Arantes Presidente Nacional do MNBD/OABB Thamar Tenório Albuquerque Vice Presidente Nacional do MNBD/OABB José Juncal Filho