Com informações da assessoria A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o Ministério do Esporte estão promovendo a partir das 10h de hoje (16), no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, o “Seminário Nacional Juizados do Torcedor”.
Para participar dos debates, foram escolhidos em todo o País apenas dois promotores de Justiça: Aguinaldo Fenelon (PE) e Paulo Castilhos (SP).
O encontro será aberto pelos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do Esporte, Orlando Silva, no Salão Nobre do Ministério da Justiça.
O encontro faz parte dos preparativos para a Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 que serão sediadas no Brasil.
Das 10h às 18h, o seminário vai apresentar boas práticas que vêm reduzindo a violência nos eventos esportivos em todo o país.
O novo Estatuto do Torcedor, sancionado em julho de 2010, prevê a criação dos juizados do torcedor nos estádios.
As atribuições desse órgão é julgar os crimes de menor potencial ofensivo, relacionados aos eventos esportivos, e assegurar a proteção dos direitos do público, todos eles dispostos no Estatuto do Torcedor.
Pernambuco e São Paulo já adequaram sua legislação para implementar juizados com competência cível e criminal, conforme prevê o Estatuto do Torcedor.
Com o seminário, o governo federal quer apoiar e incentivar os demais estados a seguirem o mesmo caminho, assegurando um mecanismo rápido e efetivo para que os torcedores tenham seus direitos protegidos, medida que contribuirá na preparação do país para a realização da Copa do Mundo de 2014.