Do Jornal do Commercio O procurador regional Eleitoral, Sady Torres, requereu ontem mais duas rejeições de contas de campanha: as dos senadores eleitos Armando Monteiro Neto (PTB) e Humberto Costa (PT).

O motivo foi mesmo invocado na semana passada quando ele recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a rejeição das contas do governador reeleito Eduardo Campos (PSB), do vice, João Lyra (PDT), e de mais cinco deputados – são acusados de receber doações de empresas permissionárias ou concessionários de serviços públicos, o que é proibido por lei.

Os casos serão avaliados pelo TRE na próxima semana.

O advogado de Humberto, Eduardo Coelho, se disse tranquilo quanto a aprovação das contas do petista. “A visão dele (Sady) não tem respaldo em jurisprudência”, afirmou.

Já a assessoria de Armando informou que só vai se pronunciar depois de notificada sobre o parecer de Sady.Segundo o procurador, as doações não foram efetuadas diretamente pela concessionária ou permissionária, mas pela holding que a controla ou por empresas do mesmo grupo.

Holding é um tipo de sociedade criada com o objetivo de gerir um conglomerado de empresas de um mesmo grupo empresarial.

Para Sady, a doação pela holding ou por empresas com mesmos controladores é um artifício utilizado por permissionário ou concessionários para driblar a lei.

No caso dos senadores eleitos, um dos problemas estaria em doações do Grupo Galvão, que controla a Galvão Engenharia.Este argumento do procurador, porém, não vem sendo acatado pelo TRE.

No início desta semana, o tribunal aprovou as contas de campanha dos candidatos Mendonça Filho (DEM), André de Paula (DEM), Raul Henry (PMDB), Gonzaga Patriota (PSB) e Waldemar Borges (PSB), indo de encontro ao parecer de Sady que recomendava a rejeição, por terem recebido doações de empresas pertencentes ao mesmo grupo de outras que são concessionárias de serviços públicos. “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os TREs já vem decidindo que são pessoas jurídicas distintas e que não há problema nessas doações.

Isso já aconteceu com o presidente Lula (PT), com prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e até com a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), e em todos os casos as contas foram declaradas regulares.

Estamos certos que o TRE (local) vai manter a posição e aprová-las”, explicou o advogado de Humberto Costa, Eduardo Coelho.

RECURSO Mesmo com as decisões desfavoráveis no TRE, Sady Torres disse ontem que vai manter seu posicionamento por não ter visto argumento bastante para fazê-lo abandonar sua tese. “Pode ser que o tribunal (TRE) me convença do contrário daqui para frente, mas por enquanto vou manter (a posição)”, disse.

Ele informou que está avaliando se recorre da decisão do TRE aprovando as contas dos candidatos que ele havia recomendado a rejeição, ou se aguarda a diplomação dos eleitos, marcada para a próxima, para entrar com uma ação de impugnação dos diplomas.

Mas não descartou acatar a decisão da Justiça, se se convencer que seu posicionamento está dissociado da legalidade.