Amanda Costa, do Contas Abertas A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (13) a destinação de R$ 1 bilhão no próximo ano para estudos de viabilidade de obras nas rodovias e ferrovias brasileiras.

A ideia é evitar atrasos e cancelamentos nos empreendimentos, principalmente naqueles que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A proposta original previa R$ 674,8 milhões para a elaboração de projetos ou licenciamento ambiental no setor de transporte, inclusive para implantação do Trem Bala.

Mas, o relator setorial de infraestrutura do orçamento federal para 2011, Leonardo Quintão (PMDB-MG), elevou a verba para pouco mais de R$ 1 bilhão (veja tabela).

De acordo com a proposta, os estudos de viabilidade técnica e socioeconômica dos projetos, conforme exigências estabelecidas por lei, deverão atender a construção de pontes, manutenção de trechos rodoviários, sinalização, melhorias e adequação da capacidade de rodovias e ferrovias em todo o país.

O procedimento é pré-requisito para a liberação de recursos públicos.

Mas, segundo Leonardo Quintão, parlamentares costumam destinar emendas para obras que ainda não possuem licenciamentos aprovados, atrasando a tramitação do orçamento. “Mesmo com a emenda aprovada, os recursos correspondentes são frequentemente cancelados ou não utilizados até o final do ano”, conta. “Há necessidade, portanto, de que o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] promova o aporte de recursos adequados para a elaboração de projetos”, completa.

Quintão também sugeriu a criação de um mecanismo para que sejam conhecidas antecipadamente as obras que já possuem projetos prontos ou em andamento, de modo a proporcionar maior efetividade à aplicação dos recursos. “O conhecimento prévio e atualizado sobre a situação real de cada obra é importante para que avaliemos, com mais clareza, as possibilidades de execução das obras indicadas em emendas”, avalia.

Segundo dados da Casa Civil consolidados pelo Contas Abertas, até abril deste ano, cerca de 39% dos mais de 13 mil empreendimentos listados no PAC não possuíam estudos de viabilidade ou tinham projetos pendentes de aprovação.