Claudio Angelo e Marcelo Leite, da Folha de São Paulo Agora está regulamentado em lei: o Brasil chegará a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 por ano.
Mais que isso: fica obrigado a publicar anualmente estimativas do total de emissões do país, que facilitarão a verificação do compromisso assumido.
O decreto de regulamentação da Política Nacional de Mudanças Climáticas foi assinado na quinta-feira pelo presidente Luiz e anunciado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na conferência do clima em Cancún.
Com a lei regulamentada, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite absoluto para o quanto vai poluir.
O teto autoimposto pelo Brasil representa ainda uma redução absoluta de 6% em relação a 2,2 bilhões de toneladas que o país emitia em 2005, ano do último inventário de gases- estufa.‘O Brasil definiu seu espaço de carbono em 2020’, disse Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente. ‘Assim, provoca outros países a fazer o mesmo.’ O anúncio feito pela ministra não arrancou mais do que os aplausos protocolares em seu discurso na plenária.
Mas foi um dos poucos avanços do dia, em que predominou o pessimismo quanto a algum acordo em Cancún.
O decreto prevê que o teto será desmembrado em metas para 12 setores da economia.