Fiat em PE View more documents from BlogdeJamildo2.

A Fiat foi diretamente beneficiada por uma alteração na medida provisória que prorrogou até 2020 o regime tributário especial para montadoras na Região Nordeste.

De acordo com matéria no Estado de S.

Paulo, a empresa está adquirindo a TCA, fabricante de chicotes elétricos instalada em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, desde 1960.

A compra da empresa argentina Pescarmona é necessária porque os benefícios especiais são válidos apenas para empresas inscritas no programa de incentivos fiscais por meio de regime automotivo para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A Fiat poderá compensar parte do pagamento de PIS e Cofins com créditos de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Em vigor desde 1996, os benefícios fiscais estavam previstos para terminar no fim deste ano, mas foram estendidos e alterados para favorecer a chegada da Fiat a Pernambuco.

Segundo fontes, o governador do Estado, Eduardo Campos, fez o pedido diretamente a Lula”, explicam as repórteres Cleide Silva e Raquel Landim, no Estadão desta sexta-feira (10).

No fim de novembro, o governo federal editou nova Medida Provisória estendendo até 2020 o regime tributário especialpara montadoras.

A estimativa de renúncia fiscal é de cerca de R$ 4,5 bilhões até 2014.

As empresas habilitadas terão de entregar projetos de novas instalações e programas na área de tecnologia e desenvolvimento até o dia 29 deste mês para ter direito aos benefícios.

A reportagem mostra que a MP foi feita sob medida para beneficiar a montadora: o regime automotivo para as três regiões foi estabelecido por leis diferentes.

São a 9.440, de 1997, e a 9.826, de 1999, a Lei Ford. “A MP do governo altera apenas a segunda lei, o que significa que só as empresas habilitadas naquela época terão direito.

São elas: Ford, Baterias Moura e TCA.

Ficaram de fora a Caoa/Hyundai e a Mitsubishi, que têm fábricas em Goiás, e a General Motors, que tem central de logística no Porto de Suape (PE)”.

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