Foto e texto: Daniel Guedes / Blog de Jamildo Os deputados estaduais Augusto Coutinho (DEM) e Terezinha Nunes (PSDB) foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta terça-feira (7), para conversar com o presidente Fernando Correia e com Marcos Loreto, relator dos casos que envolvem as contas da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
A intenção dos deputados era sair de lá com os relatórios nas mãos, o que não aconteceu.
A Lei Orgânica do Tribunal impede a divulgação dos documentos. “O TCE tem como princípio básico não divulgar relatório em respeito às pessoas envolvidas. É praxe não divulgar para não se cometer injustiça.
O Tribunal tem esse cuidado com esses relatórios”, explicou Loreto.
Os deputados ainda têm uma chance de verificar os documentos antes do dia 16 de dezembro, data em que devem ser julgados pelo TCE.
A Lei Orgânica do Tribunal permite a divulgação dos relatórios caso haja uma solicitação da presidência da Assembleia Legislativa ou de uma de suas comissões.
Augusto Coutinho deve procurar o presidente Guilherme Uchôa (PDT), enquanto Terezinha convocará a Comissão de Cidadania para deliberar sobre o assunto nesta quinta-feira (9).
Caso consigam o documento, os relatórios são liberados imediatamente.
A oposição, no entanto é minoria tanto na Alepe, quanto na Comissão de Cidadania.
Por isso, eles só devem ver mesmo a papelada na próxima semana.
O relatório sobre as contas da Fundarpe já vazou para a imprensa na semana passada. “A gente não pode evitar um vazamento porque muitas pessoas tiveram acesso”, afirmou Marcos Loreto, reforçando que não há ilegalidade no vazamento que ocorreu.