Por Marcia Bastos Balazeiro Na próxima quinta-feira, dia 09 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

A data marca a assinatura, em 2003, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

O documento foi assinado por mais de 100 países dos cinco continentes, na cidade mexicana de Mérida, e está em vigor no Brasil desde 31 de janeiro de 2006.

Consoante previsto no texto da referida Convenção, os Estados Partes, preocupados com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção, para a estabilidade e a segurança das sociedades, ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito; preocupados, também, pelos vínculos entre a corrupção e outras formas de delinqüência, em particular o crime organizado e a corrupção econômica, incluindo a lavagem de dinheiro; preocupados, ainda, pelos casos de corrupção que penetram diversos setores da sociedade, os quais podem comprometer uma proporção importante dos recursos dos Estados e que ameaçam a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável dos mesmos; convencidos de que a corrupção deixou de ser um problema local para converter-se em um fenômeno transnacional que afeta todas as sociedades e economias, (…) firmaram acordo com as seguintes finalidades: “a) Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção; b) Promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos; c) Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.

Em face disso, o dia 09 de dezembro tem forte simbologia, tendo sido escolhido pelas diversas entidades de fiscalização e controle dos gastos públicos, com intuito de despertar o cidadão para a importância do envolvimento da sociedade no processo de combate à corrupção.

Estamos certos de que importantes passos de combate a esse mal já foram dados no Brasil, com a edição da Lei de Licitações, da Lei de Improbidade Administrativa, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei do Ficha Limpa.

No entanto, não podemos dizer que temos muitos motivos para celebrar.

Apesar do potencial de transformação que as crises trazem, recentes escândalos têm demonstrado inúmeros mecanismos criados para escamotear a corrupção, dificultando a prevenção e a repressão a tal atividade criminosa.

De fato, pode ser desanimador para a sociedade constatar que, um ano após o escândalo dos atos secretos, dos servidores fantasmas e terceirizados com salários super dimensionados, e a promessa de uma ampla reforma administrativa, o Senado Federal, deu início a um processo de recontratação de 1.273 terceirizados para as mais diversas funções, com salários de R$1,2 mil a R$6 mil reais.

Como entender que os gastos do governo federal com serviços terceirizados, na atualidade, são três vezes maiores que o custo estimado com a contratação de pessoal após concurso, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União?

Como sabemos, a regra na administração pública sempre deverá ser a da licitação pública para a realização de obras, compras e celebração de contratos, e a do concurso público para a contratação de pessoal.

Ocorre que, as freqüentes dispensas de processos licitatórios, sem justificativa plausível, e a utilização excessiva de contratações de mão-de-obra terceirizada para a execução de uma infinidade de atividades, tais como, limpeza, transporte, recepção de repartições, vigilância, dentre outras, lançam dúvidas legítimas sobre a legalidade de tais contratações.

Segundo o portal Transparência Brasil, dentre as origens da corrupção, no nosso país, se encontram: 1) O excessivo número de “cargos de confiança” e terceirizados, que superam 20 mil só no poder Executivo federal, perfazendo uma espécie de “loteamento do setor público” em troca de favores; 2) A descoordenação dos mecanismos de prevenção e controle e o mau trânsito das informações entre eles no que tange a dados bancários e fiscais, cumprindo nisso papel central a relutância dos órgãos responsáveis pela gestão financeira federal em colaborar com quem quer que seja, escudados em interpretação radical dos dispositivos constitucionais que tratam do sigilo; 3) A tendência ao descumprimento da legislação de licitações e contratos, seja na sua letra, seja principalmente em seu espírito, levando à incidência de critérios subjetivos que afetam a participação de interessados e o julgamento de propostas, e 4) A inobservância da estipulação constitucional que assegura a toda pessoa acesso a informação detida pelo Estado.

Afinal, a informação é o melhor remédio contra a corrupção.

Segundo estudos realizados pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o custo médio anual da corrupção no Brasil representa entre 1,38 % e 2,3 % de todo o PIB (Produto Interno Bruto) nacional, significando verbas estratosféricas que oscilam entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões de reais.

Com esse dinheiro, quantos investimentos poderiam ser feitos na saúde e na educação de nosso país?

Através desse questionamento, convido todos os brasileiros a refletir melhor na hora de votar, a acompanhar seus candidatos eleitos, a fiscalizar suas ações, a denunciar as irregularidades por ventura encontradas e assim, ajudar a erradicar esse mal da gestão pública. É chegada a hora de criar-se uma agenda de combate à corrupção, envolvendo os órgãos de fiscalização e controle e a sociedade civil!

PS: Marcia Bastos Balazeiro é Promotora de Justiça e mestranda em Ciências-Jurídicas pela Universidade de Lisboa (FDUL)