Roberto Homem, da Agência Senado Os fornecedores de ingressos na internet para evento cultural poderão ser obrigados a oferecer também a meia-entrada.
A proposta, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), é um dos itens da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que tem reunião marcada para a próxima terça-feira (7), às 11h30.
O parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), é favorável.
A matéria já foi aprovada nas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Ela tramita terminativamente na CMA. “Considerando o alentado volume de aquisição de ingressos pela rede mundial de computadores observado nos dias atuais, não há como o fornecedor se eximir da obrigatoriedade de oferecer aos interessados a venda de meia-entrada pela internet, alegando, entre outras razões, a impossibilidade de comprovação prévia da condição do beneficiário.
Tal alegação não se sustenta, uma vez que, na maioria das vezes, essa comprovação ocorre justamente no momento do acesso às dependências do local do evento cultural”, justifica Jayme Campos.