Foto: Reprodução de Internet Por Edna Simões, no Estado de S.
Paulo O governo federal permitiu o uso de terrenos pendentes de regularização para fazer com que o Programa “Minha Casa, Minha Vida” chegue às favelas no próximo ano.
Medida provisória nº 514, publicada ontem no Diário Oficial da União, fez uma série de mudanças no programa com o objetivo de acelerar a construção de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos a partir de 2011.
Um dos compromissos de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff é construir dois milhões de unidades habitacionais para a baixa renda.
A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, disse que o uso de terrenos em processo de regularização só será permitido para os casos de reassentamento nas favelas.
Segundo ela, o governo já construía moradias em favelas, porém essas moradias não faziam parte do principal programa habitacional do governo. “Será uma forma de garantir homogeneidade.
Vai dar mais celeridade às construções”, afirmou Inês.
Com essa possibilidade, a ministra acredita que pode haver um número maior de áreas em grandes municípios para implementação do programa.
Um dos principais problemas do programa nos centros urbanos é o elevado preço dos terrenos.
Também foi desenvolvido pelo ministério um mecanismo específico para facilitar o registro em cartório de imóveis que ainda estão em processo de regularização.
Isso vai dificultar a possibilidade de um beneficiário do programa revender o imóvel para outra pessoa.