No Jornal do Commercio BRASÍLIA – O governo Lula vai vetar a nova distribuição de royalties do petróleo e o artigo que determina à União compensar financeiramente Estados e municípios produtores, sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelas eventuais perdas financeiras.

Segundo a reportagem apurou, Lula já tomou a decisão do veto.

Prefere fazê-lo ainda em seu governo, mas analisa também a hipótese de deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff.

Ela pode negociar o tema com governadores e com prefeitos na hora de definir a nova distribuição dos royalties no País.

A intenção de Lula é fazer, antes de sair do governo, no dia 1º de janeiro de 2011, uma cerimônia celebrando a sanção da nova Lei do Petróleo.

Essa lei muda as regras de exploração do óleo no País para o sistema de partilha de produção, além de criar um fundo social com as receitas do setor.

Anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social.

O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal ainda não leiloada, que equivale a dois terços das reservas de petróleo já descobertas no País.

Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.

A aprovação pela Câmara dos Deputados de um novo modelo de partilha dos recursos do pré-sal foi elogiada pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos.

O governador alertou ainda que um eventual veto do presidente não pode simplesmente manter a situação atual, na qual todas as receitas do petróleo são partilhadas entre poucos Estados e municípios. “A hora é de diálogo, de entendimento.

Um veto puro e simples, que perpetue e até aprofunde o atual desequilíbrio é algo que o Brasil não aceitará”, disse o Eduardo.

VOTOS SEPARADOS Outros dois projetos do pré-sal – o que permitiu a capitalização da Petrobras e o que criou a Pré-Sal S.A. – já foram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente Lula.

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), apresentou parecer favorável à adoção do modelo de partilha e da criação do fundo social, mas rejeitava alterações na distribuição de royalties e a compensação, pela União, aos Estados produtores que tivessem perdas financeiras.

A Câmara, porém, votou separadamente o trecho do projeto que tratava dos royalties e das compensações aos Estados e aos municípios produtores.

Acabou sendo aprovada a emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que alterou o projeto inicial do governo e distribui de forma mais equitativa entre todos os Estados a receita da exploração de petróleo no País.

A mudança foi criticada principalmente pelos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perdem com as mudanças incluídas por Simon.

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que iria recomendar o veto ao presidente porque as mudanças feitas acabariam com os recursos do fundo social, cujo objetivo é fazer investimentos sociais, como na áreas de educação.

O prazo para o veto é curto.

A Presidência tem 15 dias úteis para se posicionar sobre o projeto aprovado pelo Congresso.

Até o fim do ano serão 20 dias úteis.

Dependendo do prazo de apresentação do projeto à Presidência, o prazo para a decisão poderá ficar para janeiro de 2011.