Do UOL A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro suspendeu a licença de três advogados de traficantes do Rio de Janeiro que tiveram a prisão decretada na última sexta-feira (26).
A suspensão é de 90 dias, até a conclusão de um processo interno aberto pelo órgão, que corre em sigilo.
As prisões de Beatriz da Silva, Flávia Pinheiro Fróes e Luiz Fernando Costa foram decretada pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 1ª Vara Criminal de Bangu, zona oeste do Rio.
Segundo a Polícia Civil, eles continuam foragidos.
Os três são suspeitos de transmitir ordens de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, e do comparsa Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco –que chefiava o Comando Vermelho no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro–, dando início à série de ataque na semana passada.
A decisão de suspender a licença profissional dos três advogados foi da Comissão de Ética e Disciplina da OAB-RJ.
Segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, o estatuto prevê a suspensão quando a conduta considerada antiética tem repercussão negativa na sociedade. “O principal indício de que a ação dos advogados teve repercussão negativa é o fato de eles estarem com prisão preventiva decretada.
Agora vamos apurar com calma a conduta deles, se de fato se prestaram ao papel de pombos correio e membros de quadrilha”, disse Damous à Agência Brasil.
Segundo o presidente da OAB-RJ, o fato de os advogados estarem foragidos não impedirá o andamento do caso. “Ninguém vai ser condenado previamente na OAB sem provas.
Eles terão toda a oportunidade de se defenderem.
Hoje mesmo havia um procurador deles aqui. É preciso ver vários fatores, como a decisão judicial.
Se eles forem absolvidos na Justiça, não tem como condenar aqui.” Damous afirmou que a punição máxima para os advogados, em caso de condenação pela Comissão de Ética e Disciplina, é a perda da licença da OAB, que poderá ser reavida um ano após a decisão. “Nenhuma pena no Brasil é perpétua”, disse Damous.
Ele também falou sobre a proposta do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, de gravar as conversas entre presos e advogados. “Se o Congresso vier a legislar sobre isso, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade.”