Por Marcos Chagas, da Agência Brasil Há praticamente um consenso entre parlamentares de diferentes partidos de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RJ) ao projeto de lei do pré-sal que cria o Fundo Social e estabelece o regime de partilha na exploração do petróleo.

A matéria foi votada na madrugada de hoje (2), pela Câmara, e segue para a sanção presidencial.

Pela emenda, os recursos do royalties atualmente ressarcidos aos estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - passariam a ser compartilhados com todos os estados.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que “é natural” que o presidente vete uma vez que já teria sinalizado para isso e pela matéria ser “inconstitucional”.

A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), confirmou que “a sinalização é de veto por parte do presidente Lula”.

Ideli Salvatti destacou que, nesta matéria, existe um projeto de lei que tramita no Senado que prevê uma discussão com critérios mais amplos para a distribuição dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal. “Com o veto do presidente, há grande possibilidade de darmos sequência a esses debates”, afirmou.

A líder do governo se manifestou “impressionada” sobre como o assunto tomou conta dos debates no Congresso e ofuscou o tema principal que era a definição do modelo de exploração, ou seja, se seria mantido o atual regime de concessão às empresas ou se seria estabelecido o novo regime de partilha.

O líder do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE), por sua vez, não descarta que na votação tenha prevalecido “um componente político” envolvendo a disputa de aliados por cargos no primeiro escalão do governo. “Deve ter [nisso] um componente político.

Aliás, toda decisão tem um componente político.

O governo, que tem maioria, precisa avaliar bem o que aconteceu”, disse.

O vice-presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), afirmou que o justo seria que o governo encontrasse outra forma de compensar os estados produtores e distribuísse os recursos dos royalties de forma igualitária entre os estados. “Se o petróleo é nosso, nada mais justo que seja distribuído de forma igualitária até para evitar que se criem ilhas de prosperidade em detrimento dos outros”.

O deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ), é contrário à tese do senador peemedebista.

Segundo ele, as compensações aos estados que têm exploração em seus litorais representam 10% do total dos recursos dos royalties. “Estão querendo socializar uma coisa mínima e, além disso, pela Constituição, o royaltie é um ressarcimento por eventuais danos ambiental e não um pagamento”.