Distribuição dos royalties do pré-sal é "secundária", diz líder do governo

Renata Camargo, do Congresso em Foco O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira (2) que a nova regra de distribuição dos royalties do pré-sal, aprovada sem consenso ontem (1º), é um “aspecto secundário”.

Segundo ele, o que interessava à base governista era criar o fundo social do pré-sal e o regime de partilha na exploração da nova camada, incluídos no mesmo projeto.

Vaccarezza considerou a aprovação do texto “uma vitória” governista. “Para nós, do governo, é uma vitória aprovar o fundo e o sistema de partilha.

O resto é com o presidente Lula”, afirmou. “Esse aspecto é secundário.

Isso já estava na conta.

O que o governo queria era a partilha e o fundo”, disse Vaccarezza, referindo-se à nova regra de distribuição de royalties.

A nova regra de distribuição de royalties do petróleo prevê que, descontada a parcela que cabe à União e aos municípios afetados pela exploração, os demais royalties serão divididos em 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Pela distribuição atual, os estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo e a União ficam com 92,5%.

De acordo com o projeto aprovado ontem, que segue para sanção presidencial, as perdas dos estados produtores serão compensadas pelo governo federal.

O presidente Lula sofre pressão para votar esse ponto.

Na manhã de hoje, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), se disse “confiante no veto presidente” à nova regra de distribuição de royalties.

Em entrevista à rádio CBN, Cabral disse que a aprovação dessa proposta representa “a falência do estado do Rio”.

Segundo a Casa Civil, a partir da chegada do projeto do pré-sal no Palácio do Planalto, o presidente Lula terá 15 dias para sancionar a nova lei, com ou sem veto.

A assessoria da Casa não adiantou se haverá veto.

Em relação aos possíveis vetos presidenciais, o líder do governo na Câmara preferiu desconversar. “Eu, como líder, não vou me pronunciar sobre veto”, declarou.