Um dos conselheiros presentes à audiência pública que aconteceu na manhã de hoje na Câmara Municipal do Recife, que tratou a situação dos conselheiros tutelares da cidade, fez uma grave denúncia acerca de repasses de recursos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) - ligado a Secretaria de Direitos Humanos.
De acordo com o conselheiro Vado Luz, os recursos advindos do programa federal são encaminhados ao Estado e a ONG Tortura Nunca Mais fica responsável pelo gerenciamento do dinheiro. “O Estado repassa o dinheiro para a ONG e ela deveria está nos dando suporte para que o programa pudesse acontecer, efetivamente.
Acontece que este recurso não está sendo repassado para nós”, denunciou.
O conselheiro ainda disse que faz seis meses que os técnicos que trabalham no programa não recebem seus salários.
O que tem feito o serviço parar. “Não há como tocar o trabalho.
Está tudo parado”, informou Vado.
Os conselheiros tutelares encaminham famílias e jovens que necessitem de proteção ao programa.
A partir daí eles são assistidos por técnicos que desenvolvem todo um trabalho para garantir a vida dessas pessoas ameaçadas.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infanto-juvenil.
Ele dói instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07.
O programa atua em dois níveis: No atendimento direto aos ameaçados e suas famílias, retirando-os do local da ameaça e inserindo em novos espaços de moradia e convivência e na prevenção, por meio estudos e pesquisa, bem como a apoio a projetos de intervenção com adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A audiência foi solicitada pela vereadora Aline Mariano (PSDB).