Projeto comissao justiça View more documents from Jamildo Melo.

O primeiro pedágio instalado em Pernambuco nos últimos anos foi o da Ponte do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho.

O segundo já está a caminho.

Nesta terça-feira, sem alarde, o Governo Eduardo aprovou na Comissão de Justiça da Alepe, com o voto dos três deputados do PT na comissão - Isaltino Nascimento, André Campos e Tereza Leitão - a privatização de diversos trechos rodoviários no Complexo de Suape.

Veja na reprodução acima a relação completa das estradas e a justificativa do governador.

Entre eles, complexo de viadutos da Rótula da Caninha 51 - Acesso ao Contorno do Cabo de Santo Agostinho, Ligação Rótula da Curva do Boi à PE-60, entre outros.

O governo repassará a uma empresa privada, por até 70 anos (contando o limite de prorrogação de contrato), a conservação e operação da via de 22,8 quilômetros já em construção, pensada para agilizar o trânsito de Suape.

Ela foi criada a partir da principal entrada do complexo industrial portuário.

A rodovia começará na fábrica da Caninha 51, no Cabo de Santo Agostinho, e terminará em Nossa Senhora do Ó, já no município de Ipojuca.

Servirá tanto ao transporte de cargas quanto para o trânsito alternativo de turistas em direção a praias do Litoral Sul.

O acesso atual às praias continuará gratuito.

Para ir a Suape, no entanto, será obrigatório o uso do novo trecho e, consequentemente, a cobrança do pedágio.

A votação da matéria em plenário pode ocorrer ainda esta semana pois corre em regime de urgência.

O governo do Estado deve fazer uma futura licitação do contrato de concessão.

O texto deixa clara a cobrança de tarifas, inclusive por meio de segmentação de usuários seguindo critérios técnicos, e estabelece como prazo de concessão 35 anos, prorrogáveis por outros 35 anos.

O projeto de lei que muda a titularidade da Express Way, do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) para a empresa Suape, prevê que a administração do porto pode explorar a via diretamente ou fazer uma licitação para o serviço – a segunda opção é a escolha do Estado.

A conclusão da Express Way custará R$ 146 milhões.