O Ministério Público de Pernambuco promoveu um Termo de Ajustamento de Conduta no qual a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – AOSS, atualmente denominada AME – Associação dos Militares de Pernambuco e a STAMPA, empresa de outdoors, promoverão uma contrapropaganda, veiculando 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária, conforme arte definida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aprovada pelo Ministério Público.
A Associação terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no site da associação.
A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.
A decisão inédita é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta, no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco, apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alegando danos morais e pedindo direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST realizada pela Associação em 2006.
Na ocasião, a AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, bem como foram feitos discursos nos horários nobres das rádios e televisões, com conteúdos que foram considerados difamatórios e preconceituosos contra trabalhadores/as rurais sem terra, de acordo com a visão do movimento.
Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite.
Como isso tudo vai parar?” “A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus militantes e deslegitimar a luta pela reforma agrária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais militares à violência contra os Sem Terra”, reclama a entidade. À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual deputado estadual Major Alberto Feitosa, do PR, aliado de Eduardo Campos.
Junto com a associação, ele assinou pessoalmente os materiais da campanha.
Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.
De acordo com o depoimento do capitão da PM Vlademir Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais, proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.
O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.