Do MPPE Para garantir a instalação de três Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) em Paulista, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um termo ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura do município.
Pelo acordo, elaborado pela promotora de Justiça Camila Mendes Coutinho, as casas implantadas deverão atender 22 pacientes da cidade que se encontram internados em hospitais psiquiátricos do Estado.
De acordo com Camila Mendes, o município de Paulista obteve incentivo financeiro junto ao Ministério da Saúde para implantar as três residências terapêuticas e recebeu o valor correspondente à implantação da primeira no ano de 2006, e o relativo às outras duas em dezembro de 2009. “Já foram alugados dois dos três imóveis e, após processo de seleção simplificada, foram contratados cinco cuidadores e uma técnica de referência de nível superior.
Além disso, já foi concluída a licitação para compra dos equipamentos necessários, como móveis e eletrodomésticos.
No entanto, as casas ainda não estão prontas.
Por isso firmamos o acordo”, explicou a promotora.
Os SRTs são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves vindas de hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia, que perderam os vínculos familiares e sociais, bem como moradores de rua com transtornos mentais severos.
O número de usuários em cada SRT pode variar de uma pessoa até um pequeno grupo de no máximo oito pessoas, com suporte profissional adequado às demandas e necessidades de cada um.
Quando estiverem finalizadas, as residências irão possibilitar a reabilitação psicossocial dos 22 pacientes citados: 15 atualmente no Hospital Psiquiátrico José Alberto Maia, em Camaragibe; quatro no Hospital Ulysses Pernambucano, em Recife; dois no Hospital Alcides Codeceira, em Igarassu, e um do Hospital psiquiátrico de Barreiros.
O acordo prevê a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil caso não sejam cumpridas as medidas estabelecidas.