Da Alepe Trezentos e quarenta edifícios do tipo caixão, situados na Região Metropolitana do Recife (RMR), deverão ser reconstruídos ou recuperados, nos próximos anos.
As obras de reparo são parte de um acordo de cooperação celebrado entre o Estado de Pernambuco, a União, a Caixa Econômica Federal (CEF), e as gestões das cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe.
Para dar início às ações, ontem pela manhã, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação distribuiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1.751/2010, de autoria do Poder Executivo, autorizando a transferência de cerca de R$ 15, 6 milhões para o Fundo Federal de Desenvolvimento Social (FDS).
Segundo o acordado, todos os repasses referentes à recuperação dos prédios com problemas estruturais ficarão concentrados no FDS.
Os recursos pernambucanos iniciais, por sua vez, serão utilizados para a demolição das construções e limpeza dos terrenos. “Com o projeto, objetiva-se dar celeridade à execução do conjunto de obras”, reforçou a administração estadual.
Além da matéria, que será relatada pelo deputado Edson Vieira (PSDB), o colegiado ainda acatou o Projeto de Lei nº 1.738/2010, autorizando a liberação de R$ 2,35 milhões para incrementar as medidas de reparo das edificações.
A iniciativa foi aprovada na última terça-feira, pela Comissão de Justiça.
Ao final do encontro de Finanças, o presidente do grupo, deputado Geraldo Coelho (PTB), salientou a aprovação dos pareceres gerais da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011 e da revisão do Plano Plurianual (2008-2011).
Como observou o petebista, foi anexado à LOA um total de 1.845 emendas parlamentares. “Mais uma vez, a Comissão cumpriu os prazos constitucionais”, frisou.
Agora, as matérias seguirão para o Plenário, onde deverão ser votadas próxima quarta-feira. “Chamo a atenção dos demais integrantes desta Casa para a data final de análise dos dois textos”, alertou Coelho, à tarde, durante discurso na reunião plenária.