A Prefeitura de São Paulo acaba de lançar uma Parceria Público-Privada (PPP) para ampliar e modernizar a rede hospitalar pública do município, que irá contar com R$ 2 bilhões de investimento privado.
A Consulta Pública foi publicada dia 18/11 no Diário Oficial de São Paulo, com prazo de 30 dias para a convocação da Consulta Presencial, a qual deve ocorrer em 03 de dezembro.
A previsão é que as obras possam ser iniciadas já em abril de 2011.
Mas o investimento global ao longo da parceria deve chegar aos R$ 6 bilhões, estima o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Januario Montone, ex-presidente do Fundo Nacional de Saúde, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e também da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A PPP foi a saída encontrada pela maior cidade do país para a construção e reforma de 16 importantes unidades de saúde – 03 novos Hospitais, 04 novos Centros de Diagnóstico por Imagem, 06 novas instalações para hospitais antigos e 03 hospitais totalmente reformados.
O que vai significar um impacto de 25% no total de leitos da rede municipal – 987 a mais do que os 3 mil atuais.
São números superlativos até mesmo para São Paulo, que tem a maior rede de saúde do país.
Uma Parceria Público-Privada pode vir ser uma opção também para a Saúde no GDF, um dos 14 estados brasileiros que já adotam o modelo de gestão de unidades de saúde pública em parceria com Organizações Sociais (OSs).
O governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou semana passada que levantou um rombo de quase R$ 700 milhões no Orçamento da Pasta, o que aumenta ainda mais a dependência do DF das verbas federais para a Saúde.
Em São Paulo, onde o modelo de administração compartilhada com OSs foi criado, no início da década, a situação é oposta.
Somente na capital, que desde 2005 vem implantando esse regime de gestão, são 358 unidades de saúde administradas por 11 OSs.
Nelas, os indicadores de desempenho - número de consultas médicas, prescrições atendidas, medicamentos administrados e distribuídos, serviços de diagnóstico e terapia, exames laboratoriais, internações e leitos, bem como número de médicos, dentistas, enfermeiros e demais agentes de saúde - cresceram entre 32% (número de leitos) e 492% (prescrições atendidas) em quatro anos.
A aprovação pelo público alvo, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), é alta e medida periodicamente em pesquisas das próprias unidades e da Secretaria Estadual de Saúde.
O bom desempenho administrativo dá fôlego à Prefeitura para aplicar um percentual crescente de recursos próprios na Saúde: dos 15% determinados pela Emenda 29, a fatia paulista chegou a 20,42% em 2009.
Agora, com a entrada de recursos da iniciativa privada via a PPP, a expectativa é ainda maior. “Importante frisar que não se trata de privatização: todo o patrimônio, mesmo os adquiridos posteriormente ao contrato, continua público, a responsabilidade pelos serviços básicos e preventivos de saúde também e as unidades só atendem 100% pelo SUS”, esclarece Januario Montone.
Com a experiência de nove anos na gestão compartilhada com as Organizações Sociais – que atraiu parceiros do peso como os grupos Albert Einsten e Sírio Libanês, o topo da medicina no Brasil -, a licitação da PPP paulista se cercou de garantias que visam evitar problemas como os enfrentados no Hospital Regional de Santa Maria, por exemplo, que está sob intervenção do GDF após denúncias de irregularidades apontadas por relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Na PPP paulista, os parceiros privados terão que construir e equipar todas essas 16 unidades e fazê-lo estritamente de acordo com o que o concessionário dos serviços – Prefeitura/Secretaria de Saúde – exigir, incluindo aí até mesmo o detalhamento das plantas de corte das edificações, especificação de equipamentos e tecnologias a serem adotados e controle funcional. “Não estamos lançando uma licitação desse porte para colher sugestões da iniciativa privada para a Saúde”, diferencia o Secretário Januario Montone. “Ao contrário, nós é que vamos detalhar tudo o que queremos e como queremos e os empreendedores interessados investirão recursos para cumprir essas metas”.
Segundo cálculos da Secretaria, os concessionários devem investir cerca de R$ 1,2 bilhão nessa fase.
Eles terão até 24 meses para concluir as obras e somente depois destas entregues e funcionando é que o poder público começa a injetar recursos nas unidades – cerca de R$ 1 bilhão por ano, porém, apenas para os serviços clínicos/médicos.