Acaba de ter início a audiência pública convocada para discutir a lei municipal 17.490/2008 que assegura a estabilidade financeira e a isonomia salarial dos servidores da Prefeitura Municipal do Recife.
Estão presentes Dirceu Rodolfo, procurador geral do Ministério Público de Contas, que atua no TCE, bem como os representantes da PCR, Rafael Ferraz (assessor executivo de Assuntos Jurídicos) e José Carlos Neves de Andrade (assessor executivo de Administração e Gestão de Pessoas).
Aline iniciou a reunião afirmando que não pode mais esperar uma resposta da Prefeitura do Recife, pois já teria conversado pessoalmente com o secretário executivo do gabinete do prefeito, Henrique Leite, achando que, através de uma articulação política, o caso poderia ser resolvido.
Também esteve com o secretário Fernando Nunes, que a pediu um prazo para estudar o caso. “Dei 90 dias de prazo e não tive retorno nenhum.
Achei que poderíamos resolver o impasse, mas cansei. É preciso mostrar que esse Poder é forte e participativo”, avisou a tucana.
Aline deu início à leitura, na íntegra, do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que contém 15 páginas, onde são apontados indícios de crime de prevaricação e improbidade administrativa.
O parecer deixa claro que falta uniformidade na implantação de isonomia de tratamento de servidores. “Na ótica do Ministério Público, o caso é grave, merece investigação e há indícios de crimes”.