Por Marcia Bastos Balazeiro De maneira simplificada, Estado de Direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela ordem jurídica vigente.
Dessa forma, tanto o Estado, quanto seus representantes e os indivíduos em geral são submetidos ao Direito.
O Estado, assim, não pode impor suas vontades que não estiverem fixadas em lei, nem atuar contra as leis existentes.
Em resumo, no Estado de Direito, nenhum indivíduo está acima da lei.
Um dos pilares do Estado de Direito, como sabemos, constitui a publicidade de suas ações, de modo a garantir aos seus cidadãos o conhecimento da atuação do estado, conquistando sua confiança.
Segundo Lafer (1994:234), “a democracia se baseia no princípio da confiança e da boa-fé, e não do medo, ela sucumbe quando a esfera do público perde transparência e se vê permeada pelo segredo e pela mentira, que é o que ocorre quando a palavra esconde e engana, ao invés de revelar, conforme determina o princípio ético da veracidade.” Desse modo, se os representantes do estado democrático mentem, escondem seus atos, enganam, “maquiam” a realidade, e impedem que se chegue ao conhecimento da verdade porque estão se utilizando de seus cargos para a obtenção de vantagens ilegais, surge a corrupção, uma das mais nefastas práticas criminosas existentes.
No filme “Tropa de Elite 2”, sucesso de bilheteria nacional, as milícias constituem uma mostra das deturpações a que chega a polícia, quando se é condescendente com a corrupção e a violência.
Enquanto os policiais honestos até perdem a vida lutando para combater o tráfico de drogas, os corruptos formam milícias que se encarregam de extorquir os pobres sob o pretexto de manterem a paz e a tranqüilidade nas favelas.
Desse modo, as milícias passam a ser tão temidas quanto os traficantes, fazendo imperar a LEI DO SILÊNCIO, do ÓDIO, do MEDO e da CORRUPÇÃO.
Da análise do referido filme, infere-se que na polícia, na política, nos poderes constituídos e em tantos órgãos e instituições brasileiras tem vigorado o chamado SISTEMA, invocado no mencionado filme.
No SISTEMA, o funcionário, representante ou agente público honesto é vítima de assédio moral, posto que não é valorizado, ao contrário, é depreciado, vira alvo de calúnias, injúrias e difamações, e até ameaças.
Tem que se contentar, como o comandante Alex, do filme, com sua transferência injusta e imoral, para sustentar a falsa moralidade de seus superiores hierárquicos.
De forma vertical, o SISTEMA, se utiliza de milicianos e corruptos analfabetos, de farda ou paletó e gravata, para distribuir benesses a pessoas, muitas vezes, sem mérito, e prejudicar e perseguir os sérios, que constituem uma ameaça a seus planos.
De outro lado, o SISTEMA tenta apagar o brilho, o mérito e a força dos honestos e idealistas, que ameaçam seu império ruir, seja através da violência, da ameaça ou do medo.
Mas, como o filme bem ilustra, não há MENTIRA que dure para sempre.
Ademais, sempre existem os que insistem em LUTAR.
A indignação moral e a perplexidade diante da brutalidade das facções criminosas, que agem seguras da impunidade ante aos métodos que utiliza, provoca mudanças.
Contra o SISTEMA há a soma dos indivíduos de boa índole!
Estes, inconformados com o crime, já entenderam que a eficiência no combate ao crime é maior quando atinge o topo do SISTEMA, sendo que a arma mais poderosa que está ao seu alance é o voto!
Promotora de Justiça Especialista e Mestranda em Ciências-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)