A situação dos servidores do Recife – que aguardam há mais de dois anos o cumprimento da lei municipal n° 17.490/2008 – permeará as discussões da audiência pública que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22, na Câmara Municipal do Recife.
O debate, promovido pela vereadora Aline Mariano (PSDB), promete ser quente e vai reunir, além da sociedade civil, parlamentares e servidores, os secretários municipais Fernando Nunes (da Secretaria de Administração) e Ricardo Soriano (Secretaria de Assuntos Jurídicos).
Também estará presente o procurador do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Gustavo Massa.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) questionou recentemente o governo municipal acerca da lentidão na garantia dos direitos adquiridos desses trabalhadores. “A lei deixa claro: cumpra-se.
Portanto, esses servidores já deveriam estar gozando da estabilidade financeira e da isonomia salarial”, explicou a tucana, na quarta-feira, durante sessão no Plenário da Casa José Mariano.
Aline informou também que desde 2008 foram restabelecidos os direitos dos servidores, através da lei mencionada, que fora sancionada pelo então prefeito da cidade.
A matéria foi regulamentada, posteriormente, através do decreto municipal de n° 24.598. “Por que alguns servidores foram contemplados e outros não?
O que posso pensar é que infelizmente está sendo adotado o critério do apadrinhamento”, disparou a vereadora.
A parlamentar vai aproveitar a presença dos representantes da PCR para saber, por exemplo, quais as razões para que a lei em vigor não esteja sendo cumprida e informar que está de posse do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indica que o caso é grave e merece uma investigação aprofundada.
Na ótica do TCE, há indícios, no mínimo, de crime de prevaricação e improbidade administrativa.