O presidente do PP em Pernambuco, deputado Eduardo da Fonte, ingressou ontem com uma liminar no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, para barrar a cobrança dos resíduos na conta de luz que a Celpe quer cobrar dos pernambucanos.
No pedido de liminar, dirigida à desembargadora federal Selene Maria de Almeida, ele pede a suspensão dessa cobrança até o trânsito em julgado do mandado de segurança impetrado pela Celpe.
A concessionária cobra o resíduo da 2ª Revisão Tarifária de 2009 em doze parcelas já a partir deste mês.
Esse resíduo é referente ao reajuste que deixou de ser cobrado pela distribuidora entre 27 de maio a 8 de julho do ano passado por força de uma decisão judicial.
O valor da parcela mensal inserida pela Celpe na fatura do mês de novembro representa até 3% de aumento da conta de luz para cerca de 90% dos 2,8 milhões de consumidores das 185 cidades de Pernambuco. “Vamos continuar nessa luta até o final, porque o preço da energia cobrado no Brasil e em Pernambuco é um dos mais caros do mundo e isso nós não aceitamos”, reclama.
Como um dos deputados mais votados no Estado, em cuja campanha eleitoral voltou a usar a briga contra a empresa, Eduardo da Fonte disse que se sente “mais do que na obrigação” de trabalhar duro para derrubar a cobrança da Celpe, a seu ver “totalmente indevida”.
Segundo ele, o consumidor não pode ser tratado de maneira inferior nem em relação à Celpe nem à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), respectivamente empresa concessionária e o poder concedente. “Nosso empenho é total para que os pernambucanos fiquem protegidos dessa cobrança pelo menos até o trânsito em julgado do mandado de segurança da Celpe.
Trata-se do mínimo de respeito que devemos ter”, destaca Eduardo da Fonte.
Na próxima semana, o presidente do PP vai ter uma audiência com a desembargadora federal Selene Maria.“Tenho certeza de que ela vai se sensibilizar com a nossa luta, que a luta de todos os pernambucanos”, observou.