Do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) luta pela criação de Programas de Orientação e Proteção do Consumidor (Procons) nos municípios do Estado que ainda não possuem o órgão.
Em recomendação publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17), o procurador-geral de Justiça Paulo Varejão requer aos promotores que trabalham na Defesa do Consumidor a adoção de medidas em suas comarcas para a implementação dos Procons nessas cidades.
O intuito é que a criação dos Procons possa atender à população de cada município e, nesse sentido, constitui interesse do MPPE cobrar a instalação dos órgãos.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) constatou que poucas comarcas do Estado possuem os serviços de Procons municipais, evidenciando a necessidade do MPPE exigir providências quanto ao funcionamento dos órgãos nas cidades.
Segundo dados prensa do Procon-PE, apenas 20 dos 185 municípios do Estado contam com a entidade de defesa do consumidor: Recife, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Caruaru, Arcoverde, Barreiros, Belém de São Francisco, Igarassu, Paulista, Serra Talhada, Timbaúba, Santa Cruz do Capibaribe, Jaboatão dos Guararapes, Condado, Belo Jardim, Garanhuns, Araripina, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Petrolina.