Aline Pinheiro, no Consultor Jurídico A Justiça inglesa está em fase de contenção de verbas e, na busca para desvendar os ralos por onde descem as verbas do Judiciário, encontrou a assistência judiciária.

De acordo com o governo, são gastos por ano mais de dois bilhões de libras esterlinas (cerca de R$ 5,5 bilhões) para garantir Justiça gratuita e advogado para os financeiramente menos favorecidos.

No começo desta semana, o governo britânico apresentou as suas propostas para cortar pelo menos um sexto desses gastos.

A ideia é restringir o benefício, limitando os casos em que um cidadão pode recorrer à Justiça sem custo nenhum.

As propostas, resultado de uma consulta pública aberta em fevereiro, já foram apresentadas ao Parlamento.

Se aprovadas, atingirão o Judiciário da Inglaterra e do País de Gales.

Na Justiça criminal, não haveria cortes de assistência judiciária.

As mudanças aconteceriam nos casos civis.

Brigas de família deixariam de contar com ajuda do governo quando levadas à Justiça.

Também ficariam fora processos por erro médico, discussões por dívidas, conflitos sobre educação, moradia, emprego e imigração.

De acordo com o governo, o cidadão não ficaria de todo desamparado.

Telefones seriam colocados à disposição para explicar como resolver seu problema sem precisar ir a um tribunal.

A assistência judiciária ficaria garantida em todos os casos civis em que o que está em jogo é a vida ou a liberdade de alguém, assim como quando há risco de perda imediata da casa onde mora.

Pedidos de asilo e violência doméstica, por exemplo, contariam com o benefício.

A proposta ainda modifica a maneira como os advogados são pagos nos casos de assistência judiciária, principalmente nos processos criminais mais complexos e custosos, que somam apenas 1% das ações penais, mas consomem metade do orçamento de assistência judiciária na Justiça Criminal.

Ao anunciar as propostas do governo, o secretário de Justiça, Kenneth Clarke, afirmou acreditar que aqueles que pagam impostos devem contribuir com a assistência judiciária daqueles que precisam, mas criticou o sistema atual.

Para ele, a forma como a assistência está estruturada na Inglaterra e no País de Gales pode encorajar processos longos, custosos e desnecessários.