Da Alepe A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (16 de novembro), um projeto de lei que pretende divulgar a informação de que vender produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e armas de fogo para crianças e adolescentes em Pernambuco é crime.
De acordo com a matéria, os estabelecimentos deverão afixar cartazes, em suas dependências, informando sobre a ilegalidade do procedimento.
Segundo o projeto, que é de autoria do deputado Izaías Régis, do PTB, os cartazes ou placas também deverão alertar sobre a proibição da venda de fogos de artifício, revistas pornográficas, bilhetes lotéricos e produtos que possam causar dependência física ou psíquica.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a iniciativa tem o objetivo de esclarecer a população a respeito das normas vigentes e ajudar na formação das crianças e dos jovens.