Por dez votos a um, o Superior Tribunal Militar (STM) liberou nesta terça-feira para o jornal Folha de S.
Paulo acesso ao processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff à prisão durante a ditadura militar.
Com a decisão, o jornal poderá consultar e fazer cópias dos autos.
O jornal tentava há três meses na Justiça o acesso ao processo, que não é sigiloso, mas foi trancado em um cofre do STM.
O motivo, segundo o tribunal, é que o conteúdo da ação poderia interferir no resultado das eleições.
Terminado o pleito, a maioria dos ministros decidiu liberar o processo.
O relator do caso no STM, ministro Marcos Torres, foi o único a votar contra o acesso do jornal aos autos, por entender que a privacidade da presidente eleita poderia ser prejudicada.
O julgamento do caso chegou a ser suspenso por duas vezes depois que a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão do governo federal, pediu para se manifestar no processo.
Apesar do julgamento ter ocorrido somente depois do segundo turno, a advogada da Folha, Tais Gasparian, comemorou a decisão: “Nunca é tarde demais, afinal as informações são públicas”.
O presidente do STM, Carlos Alberto Soares, afirmou, após o julgamento, que a decisão tomada nesta terça-feira não se estende a outros veículos de comunicação.
Se interessadas, as empresas deverão entrar com um novo processo na corte para conseguir acesso aos autos