No site do Estadão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, tomou duas iniciativas polêmicas na queda de braço que vem travando com o Ministério do Planejamento, para aumentar em 56% os salários de magistrados e servidores judiciais.
A equipe econômica do governo, que classificou essa reivindicação como uma “bomba fiscal”, estima que ela pode custar cerca de R$ 10,8 bilhões ao ano para os cofres públicos.
A primeira iniciativa de Peluso foi criar, no âmbito do CNJ, um grupo de apoio para “auxiliar” os tribunais nas negociações orçamentárias com os governos estaduais.
Na realidade, trata-se de um grupo de pressão.
A segunda iniciativa foi endurecer o tom de seus pronunciamentos.
Falando em Washington, onde participou de um evento sobre direito e desenvolvimento promovido pelo Banco Mundial e assinou um convênio de cooperação entre o CNJ e o National Center for State Courts, ele observou que a presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda não o procurou para discutir as reivindicações da Justiça e afirmou que não “abrirá mão” de um novo plano de cargos e salários para o Judiciário.
Segundo Peluso, como estaria pagando menos do que os demais Poderes, a Justiça estaria perdendo técnicos qualificados, sendo obrigada a nomear pessoas que não teriam sido tão bem classificadas nos concursos públicos.
O argumento é, no mínimo, equivocado.
Afinal, estão no Judiciário os maiores salários e as maiores aposentadorias do serviço público.
A maior reclamação de Peluso é de que a autonomia do Judiciário não estaria sendo respeitada. “Há uma resistência do Executivo aos pleitos da Justiça.
A independência do Judiciário figura como promessa na Constituição.
Não se dá atenção às necessidades da Justiça, não só em relação à folha de pagamento, mas aos investimentos na modernização dos tribunais”, afirma.
Segundo ele, as Justiças estaduais estariam desaparelhadas e só a elevação de seus respectivos orçamentos evitaria o “colapso”.