O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC), defendeu nesta terça-feira,16 de novembro, maior articulação da sociedade civil contra a votação do projeto de lei complementar 306/2008, que recria a CPMF, o imposto do cheque, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS).
A proposta foi feita em reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pretende debater o tema com vários outros parlamentares, inclusive da base do governo.
Para o líder do DEM, a antecipação do debate, logo após a eleição presidencial, trouxe vantagens para quem é contrário à reedição da CPMF , porque levou à discussão um tema que, segundo Bornhausen, o governo pretendia ressuscitar só em fevereiro, no início da próxima legislatura.
Na sua opinião, o governo teria condições, em fevereiro, de aprovar com rapidez a volta do tributo pela maioria que irá deter na Câmara dos Deputados e no Senado, dificultando a mobilização da sociedade..
O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, reafirmou a posição frontalmente contrária da entidade à volta da CPMF, lembrando que a indústria já está se mobilizando contra a votação do projeto de lei complementar 306. “As federações das indústrias terão um diálogo transparente com as bancadas de todos os partidos”, informou ele.
O deputado Paulo Bornhausen anunciou que lançará nesta quarta-feira, 17/11, às 17h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o livro Xô CPMF – A História de Uma Vitória da Sociedade, relatando o movimento que culminou com a aprovação do fim da CPMF pelo plenário do Senado, em dezembro de 2007. “Temos de combater sem tréguas um peso que já foi banido da ordem tributária brasileira”, declarou o líder do DEM na Câmara.