Após dos dias de força-tarefa nacional nos portos do Recife e Suape, o Ministério Público do Trabalho se reuniu, durante toda a quinta (11), com os representantes das unidades para apresentar as irregularidades encontradas e solucioná-las.
Resultado positivo para atuação junto ao Porto de Suape.
Tanto a Tecon Suape S/A como o Ogmo Suape, órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário avulso, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT.
A empresa Tecon Suape se comprometeu a fornecer água potável a todos os trabalhadores; dispor de extintores de incêndio com selo de validade visível; fornecer gratuitamente e exigir o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) – em especial de capacetes a todos os trabalhadores; recuperar sinalização horizontal e vertical do porto; disponibilizar instalações sanitárias dimensionadas para o número de trabalhadores; e também passou a ser regulado o acesso ao porto.
As medidas focam basicamente à saúde e segurança dos trabalhadores, que são cerca de 400.
Já o Ogmo Suape se comprometeu a constituir, no prazo de 30 dias, Comissão Paritária, bem como a promover a reposição gratuita dos crachás de identificação, nos casos de avaria, desgate ou outra circunstância que exija substituição.
No porto foi verificado problemas de segurança e controle de acesso dos trabalhadores.
Cada um dos TACs prevê a multa de mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular.
Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou instituições sem fins lucrativos indicada pelo MPT.
A fiscalização dos TACs será feita pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e pela Justiça do Trabalho.
As reuniões ainda não foram concluídas.