Giovanni Sandes, do Jornal do Commercio A luz amarela está acesa nas finanças estaduais.

O problema não está no Executivo de Pernambuco, mas nos gastos com pessoal da Assembleia Legislativa, próximos do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A lógica do governo é a mesma usada para negociar reajustes de servidores do Executivo: quando se olha o dinheiro disponível no caixa para a folha de pagamentos, a situação é preocupante.

Para calcular os tetos de despesas, a LRF separa o ano em quadrimestres.

Nos dois primeiros blocos de quatro meses de 2010, o gasto com pessoal na Alepe beirou o primeiro limite da LRF, um alerta para a prudência dessa despesa.

A lei, contudo, prevê outro teto, um limite legal que dispara punições como a obrigatoriedade de cortar pessoal e reduzir salários no órgão afetado, além de impedir o Estado de contratar novos empréstimos.

Os dois tetos são percentuais do dinheiro disponível nos cofres estaduais, a receita corrente líquida (RCL).

Cada área do Estado – Executivo e Judiciário, por exemplo – tem seus próprios limites, mas a lógica é igual.

Na Alepe, o limite prudencial é de 1,37% da RCL e o legal, de 1,44%.

De janeiro a abril, o gasto atingiu 1,36% da RCL.

No quadrimestre até agosto, o índice ficou em 1,35% da receita, que estava em R$ 11,931 bilhões.

Apesar da queda, o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, diz que a lei inclui na RCL dinheiro de convênio, que não pode ser usado em salário. É o caso dos R$ 200,2 milhões que Pernambuco recebeu para socorrer as vítimas das chuvas.

Foram R$ 325 milhões em convênios de maio a agosto.

Leão comenta que os convênios provocam uma “distorção”, uma folga aparente e que seria preciso subtrair esse dinheiro para ver o que há disponível para reajustes, na realidade. “(A situação da Assembleia) é preocupante”, resume o secretário.

A preocupação para o futuro é que normalmente o reajuste dos deputados estaduais segue o dos deputados federais.

Em Brasília, o lóbi por aumento para os parlamentares em 2011 já começou.

Para o primeiro-secretário da Assembleia, deputado João Fernando Coutinho (PSB), não há preocupação. “Com a economia (e a arrecadação) do Estado crescendo do jeito que está, o peso de nosso gasto com pessoal deve cair no final deste ano.

Quanto ao reajuste, há um costume, mas não vinculação legal com o Congresso.

Esse assunto, porém, ficará para a próxima legislatura”, comenta Coutinho.