O PPS ingressa nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, parra derrubar a Medida Provisória (MP 511), que libera financiamento de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa concessionária do trem-bala.

Para o partido, a MP é inconstitucional pois, além de não obedecer o critério de urgência, trata de questão orçamentária e fiscal, o que é vedado pela Constituição.

O PPS está preocupado também com o sério risco de desperdício de dinheiro público.

Na operação, o governo assume o risco do Tesouro Nacional arcar com um calote de até R$ 5 bilhões, caso o negócio não seja rentável. “Pelo que vemos, antes mesmo se sair do papel, esse trem-bala já mostra uma alta velocidade para abocanhar o dinheiro público de forma irresponsável”, alerta o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que propôs a ação assinada pelo presidente nacional do partido, deputado federal eleito Roberto Freire.

Segundo o parlamentar, a edição da MP também colide frontalmente com compromisso assumido pela presidente eleita Dilma Rousseff durante a campanha. “Estamos empenhando R$ 25 bilhões do contribuinte (R$ 20 bilhões do financiamento, mais R$ 5 bilhões de subvenção) para financiar esse empreendimento que é altamente duvidoso do ponto de vista econômico.

E, para nossa surpresa, desdizendo o discurso da presidente Dilma que, em recente entrevista coletiva, disse não se colocaria recursos públicos no trem de alta velocidade”, destaca Jungmann.

Para o parlamentar, a edição da MP mostra que estamos diante de “um trem-bala da alegria”. “Até porque esses R$ 20 bilhões tem retorno duvidoso, já que o financiamento não tem garantia firme.

As contragarantias serão as ações de uma sociedade que sequer está constituída, que nós sequer sabemos o preço e que não possui ainda qualquer personalidade jurídica.

Ou seja, com base numa exclusiva ficção, com consistência extremamente frágil, estamos apostando dinheiro do cidadão brasileiro numa autêntica roleta-russa, onde os privilegiados serão aqueles que são os proponentes desse trem-bala da alegria”, afirma Jungmann.

Para Jungmann, depois de Dilma argumentar que não haveria injeção de recursos públicos no projeto, o que estamos assistindo é a adoção de um capitalismo sem risco. “Aí é ótimo, um capitalismo estatal onde o BNDES escolhe quais são os seus beneficiários e faz uma distribuição dos recursos do contribuinte.

Tudo isso tirando recursos do tesouro e, evidentemente, da educação, da seguraça e da saúde”, critica o deputado.